Lei Maria da Penha
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha, em síntese, oferece maior rigor no julgamento de crimes cometidos contra mulheres principalmente no âmbito familiar e doméstico.
A Lei Maria da Penha foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006 pelo presidente Lula e entrou em vigor pouco mais de um mês depois, no dia 22 de setembro.
O nome Maria da Penha foi dado à lei pelo caso de Maria da Penha Maia, uma mulher que por muitos anos sofreu violência do marido e mesmo assim sempre resistiu. Ela é um marco para a luta das mulheres contra agressões.
Durante 6 anos o seu marido a agredia e por duas vezes tentou matá-la. A primeira delas com arma de fogo que a deixou paraplégica. E a segunda com afogamento e eletrocutação. Maria da Penha sempre resistiu e não cedeu.
Sobre a Lei Maria da Penha
A lei aumenta o tempo de detenção e não permite que penas alternativas sejam usadas, a reclusão é a única pena.
O único contraponto dessa lei é que em alguns casos ela reduziu o número de denúncias à policia. Isso ocorre porque muitas mulheres dependem do marido para se manterem, e se elas denunciarem e o marido for preso elas podem ficar sem nenhuma fonte de renda.
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