Lei de separação de casais
Lei de Separação de casais
Sobre a lei
No ano passado entrou em vigor a nova lei de separação de casais no Brasil. Ela agiliza todo o processo, e já nos primeiros meses, apenas em em São Paulo o número de pedidos se reduziram em 20 mil.
Mudanças na lei de separação de casais
Uma das principais mudanças fica por conta de que não existe mais a tentativa de conciliação. O processo se encaminha direto para o divórcio.
Ainda é necessária a contratação de um advogado para auxiliar no processo, mesmo que o casal não possua nenhum bem para partilhar.
Com a Lei 11.441/07 alguns processos de separação e divórcio poderão ser feitos inclusive em cartórios, quando houver o consenso entre as partes. A Justiça ainda é a responsável por definir pensão alimentícia, guarda de filhos e partilha de bens.
No cartório não é obrigatória a presença de um advogado, mas isso ainda pode mudar. A lei ainda garante que, quem não pssua condições financeiras de arcar com as despesas do processo e puder provar, fica isento das taxas.
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Lei de separação de casais
a lei é boa so que quem fica com os filhos qdo a mulher vai embora e ainda leva um monte de coisa de casa e ainda quer a partilha dos bens e nao ajuda com nada para com os filhos como fica essa situaçao ate cama da menor levou
por felipe gomes dos santos em Nov 6, 2008
gostaria de saber se meu marido colocar nosso carro no meu nome,caso venho a me separar mais tarde como fica a divisão dos bens?
por cleo em Nov 22, 2008
Quero saber, sou casada á 6anos me separei a 2 meses, moramos na mesma casa ainda pois não tenho para onde ir com o nosso filho de 5 anos, a casa que moramos é nos fundos da casa dos pais dele,que faleceram, quero saber quais são os meus direitos.( o terreno não tem inventário)
por Rosane caetano nascimento em Nov 25, 2008
Me separei faz 1 ano, mas não demos entrada nos papeis do divorcio, faz 5 meses que fui aprovado em concurso municipal, agora ela quer que Eu assuma debitos do nosso casamento que estão no nome dela e alega que vai entrar na justiça para requerer isso. O que ela pode ganhar com isso?
Obrigado.
por Frederico augusto miranda em Dez 11, 2008
Gostaria de tirar dúvidas pois estamos pensando em separação, então gostaria de saber que direito a pensão seria. Pois temos 3filhos, somos casados á 9anos e no momento estou desempregada, o sálario dele é em torno de 1.500,00 mês. E estou preocupada se realmente dessidimos por uma separação.
por Tania Maria de Souza em Dez 15, 2008
morei com minha companheira 14 anos,não sou casado separei a
8 anos, o carro está no nome dela, tenho direito a partilha?
por EDINEY em Dez 15, 2008
Gostaria saber faço p/ entrar c/ pedido de separação,estou casada à25 anos e temos 2 filhas uma de 13 anos que quer ficar com o pai e uma de 24 anos. Só quem trabalha é o meu marido e eu nao pude trabalhar pq ele nao deixava, Gostaria de saber quais os meus direitos pois temos uma casa e um carro. Ele tb está entrando com o pedido de aposentadoria. Desde de já agradeço. Lenice
por Lenice M.O.Andrade em Dez 29, 2008