Lei do divórcio

Lei de separação de casais

Lei do divórcio

Pesquisa realizada pelo IBGE mostra que números do divórcio no Brasil subiram mais de 3% nos últimos 10 anos. Esse aumento se deve a nova Emenda Constitucional sancionada no ano de 2010, que exclui a necessidade da separação prévia, agilizando todo o processo na hora de se divorciar.

Conforme o IBGE esse aumento se deve pela mudança na legislação, muitas vezes os casais já estavam separados antes a lei ser alterada, mas esperaram as novas regras serem sancionadas para de fato oficializar o divórcio. Com a nova lei do divórcio a separação ficou mais fácil deixando pra trás toda a burocracia de antes.

Apesar que é muito comum haver esse crescimento, pois sempre quando ocorreram mudanças na legislação ouve também o aumento na taxa de divórcio.

Ainda de acordo com pesquisa realizada pelo IBGE, o número de divórcio aumentou em 200%, um número astronômico, a pesquisa ainda revela que a sociedade brasileira passou a aceitar o divórcio.

Novas Regras

Um casal que não tenha filhos pode realizar o divórcio no cartório. O novo sistema é tão rápido e fácil que os documentos da separação ficam prontos no mesmo dia. Mas é necessário lembrar que é indispensável o acompanhamento dos advogados das duas partes. Aquelas pessoas que não tem condições financeiras de pagar pelo advogado devem procurar a Defensoria Pública de sua cidade.

Já para o casal que tem filhos existe ainda a necessidade de ir a Justiça, pois o Ministério Público tem que proteger os interesses dos menores. Outro dado importante e interessante é que houve crescimento na guarda compartilhada dos filhos entre os ex cônjuges que passou de 2,7% no ano de 2000 para 5,5%. A cidade que teve o maior número de ex casais que os filhos estão sob responsabilidade tanto da mãe quanto do pai foi Salvador Bahia com 46,5%.

Esse número reflete uma atual mudança nos parâmetros da sociedade atual, mostrando que a responsabilidade pelas crianças também está sendo divida pelos homens, apontando uma nova realidade aonde não só a mãe é a responsável única depois da separação pelos filhos.

Mudanças da lei do divórcio

A nova lei do divórcio surgiu através da Emenda Constitucional 66 em 2010 e foi criada para facilitar a vida daqueles que desejam terminar com a sua união.

Antes na nova lei para que o casal pudesse se divorciar precisava ter pelo menos um ano de separação judicial, ou o tempo era determinado pelo juiz. Com a nova lei o casal pode pedir fim do casamento a qualquer hora.
Com a nova lei a separação deixou de existir e é possível ir direto para o divórcio, sem a necessidade de comprovar perante a justiça a separação de corpos.

Para que o casal se divorcie em um cartório terão que estar em comum acordo e não ter filhos menores. Então será lavrada uma escritura pública pelo tabelião estipulando pelo próprio casal, assuntos como à partilha dos bens e a decisão em relação ao uso do nome do ex cônjuge.

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8 comentários em "Lei do divórcio"

  1. Ana 19/01/2009 às 13:24

    Estou pensando em me separar, não somos casados, mas vivemos juntos a 9 anos. Tenho um filho peq e gostaria de saber meus direitos, pretendo voltar p casa de meus pais em outra cidade, posso sair de casa a qualquer momento, ou tenho q procurar um advogado antes? moramos em uma casa que não é nossa, mas e os móveis? como fica na repartição sendo q fui eu que comprei a maioria? poderia me ajudar?

  2. Lenice M.O.Andrade 29/12/2008 às 13:54

    Gostaria saber faço p/ entrar c/ pedido de separação,estou casada à25 anos e temos 2 filhas uma de 13 anos que quer ficar com o pai e uma de 24 anos. Só quem trabalha é o meu marido e eu nao pude trabalhar pq ele nao deixava, Gostaria de saber quais os meus direitos pois temos uma casa e um carro. Ele tb está entrando com o pedido de aposentadoria. Desde de já agradeço. Lenice

  3. EDINEY 15/12/2008 às 23:34

    morei com minha companheira 14 anos,não sou casado separei a
    8 anos, o carro está no nome dela, tenho direito a partilha?

  4. Tania Maria de Souza 15/12/2008 às 10:53

    Gostaria de tirar dúvidas pois estamos pensando em separação, então gostaria de saber que direito a pensão seria. Pois temos 3filhos, somos casados á 9anos e no momento estou desempregada, o sálario dele é em torno de 1.500,00 mês. E estou preocupada se realmente dessidimos por uma separação.

  5. Frederico augusto miranda 11/12/2008 às 14:52

    Me separei faz 1 ano, mas não demos entrada nos papeis do divorcio, faz 5 meses que fui aprovado em concurso municipal, agora ela quer que Eu assuma debitos do nosso casamento que estão no nome dela e alega que vai entrar na justiça para requerer isso. O que ela pode ganhar com isso?
    Obrigado.

  6. Rosane caetano nascimento 25/11/2008 às 19:38

    Quero saber, sou casada á 6anos me separei a 2 meses, moramos na mesma casa ainda pois não tenho para onde ir com o nosso filho de 5 anos, a casa que moramos é nos fundos da casa dos pais dele,que faleceram, quero saber quais são os meus direitos.( o terreno não tem inventário)

  7. cleo 22/11/2008 às 10:20

    gostaria de saber se meu marido colocar nosso carro no meu nome,caso venho a me separar mais tarde como fica a divisão dos bens?

  8. felipe gomes dos santos 06/11/2008 às 20:27

    a lei é boa so que quem fica com os filhos qdo a mulher vai embora e ainda leva um monte de coisa de casa e ainda quer a partilha dos bens e nao ajuda com nada para com os filhos como fica essa situaçao ate cama da menor levou