Lei do divórcio

Lei de separação de casais

Lei do divórcio

Pesquisa realizada pelo IBGE mostra que números do divórcio no Brasil subiram mais de 3% nos últimos 10 anos. Esse aumento se deve a nova Emenda Constitucional sancionada no ano de 2010, que exclui a necessidade da separação prévia, agilizando todo o processo na hora de se divorciar.

Conforme o IBGE esse aumento se deve pela mudança na legislação, muitas vezes os casais já estavam separados antes a lei ser alterada, mas esperaram as novas regras serem sancionadas para de fato oficializar o divórcio. Com a nova lei do divórcio a separação ficou mais fácil deixando pra trás toda a burocracia de antes.

Apesar que é muito comum haver esse crescimento, pois sempre quando ocorreram mudanças na legislação ouve também o aumento na taxa de divórcio.

Ainda de acordo com pesquisa realizada pelo IBGE, o número de divórcio aumentou em 200%, um número astronômico, a pesquisa ainda revela que a sociedade brasileira passou a aceitar o divórcio.

Novas Regras

Um casal que não tenha filhos pode realizar o divórcio no cartório. O novo sistema é tão rápido e fácil que os documentos da separação ficam prontos no mesmo dia. Mas é necessário lembrar que é indispensável o acompanhamento dos advogados das duas partes. Aquelas pessoas que não tem condições financeiras de pagar pelo advogado devem procurar a Defensoria Pública de sua cidade.

Já para o casal que tem filhos existe ainda a necessidade de ir a Justiça, pois o Ministério Público tem que proteger os interesses dos menores. Outro dado importante e interessante é que houve crescimento na guarda compartilhada dos filhos entre os ex cônjuges que passou de 2,7% no ano de 2000 para 5,5%. A cidade que teve o maior número de ex casais que os filhos estão sob responsabilidade tanto da mãe quanto do pai foi Salvador Bahia com 46,5%.

Esse número reflete uma atual mudança nos parâmetros da sociedade atual, mostrando que a responsabilidade pelas crianças também está sendo divida pelos homens, apontando uma nova realidade aonde não só a mãe é a responsável única depois da separação pelos filhos.

Mudanças da lei do divórcio

A nova lei do divórcio surgiu através da Emenda Constitucional 66 em 2010 e foi criada para facilitar a vida daqueles que desejam terminar com a sua união.

Antes na nova lei para que o casal pudesse se divorciar precisava ter pelo menos um ano de separação judicial, ou o tempo era determinado pelo juiz. Com a nova lei o casal pode pedir fim do casamento a qualquer hora.
Com a nova lei a separação deixou de existir e é possível ir direto para o divórcio, sem a necessidade de comprovar perante a justiça a separação de corpos.

Para que o casal se divorcie em um cartório terão que estar em comum acordo e não ter filhos menores. Então será lavrada uma escritura pública pelo tabelião estipulando pelo próprio casal, assuntos como à partilha dos bens e a decisão em relação ao uso do nome do ex cônjuge.

Fotos

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