JFPR Consulta Processual

JFPR Consulta Processual

A Justiça Federal do Paraná, também conhecida pela sigla JFPR, é um órgão que é responsável pelos processos judiciais de todo o estado. Também conhecida como Justiça Federal da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, o órgão tem sua sede localizada na capital paranaense, Curitiba.

A 4ª Região engloba Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Cada capital de estado possui uma sede, responsável pela jursdição em todo o estado que representa. Ao todo, existem cinco regiões judiciárias no Brasil.

Estas cinco regiões foram criadas pela Constituição de 1988, com o objetivo de ampliar a atividade da Justiça Federal. Em 2001 foram criados os Juizados Especiais Federais, para agilizar a prestação de serviços à população e desafogar os tribunais regionais.

Atribuições da Justiça Federal

É de responsabilidade da Justiça Federal processar e julgar recursos vindos da seções judiciárias a ela subordinada, o que inclui ações rescisórias, conflitos de competência e crimes cometidos por pessoas com foro privilegiado.

Com exceção dos processos que correm em juízo, todos os outros são públicos. A consulta a processos é muito procurada por quem estuda ou trabalha na área do Direito, além, claro, das partes envolvidas direta ou indiretamente na ação.

Na página da Justiça Federal do Paraná na internet, é possível realizar consultas processuais através do sistema de Consulta Processual Unificada.

Pesquisa JFPR Consulta Processual

A pesquisa pode ser feita através do número do processo, nome da parte, CPF ou CNPJ da parte, número da OAB ou número do processo originário. A busca pode ser feita no banco de dados da SJPR, SJSC, SJRS e TRF4.

Os resultados de busca apresentam um histórico completo do processo em questão, incluindo datade autuação, órgão julgador, quem foi responsável pelo processo e quem está sendo processado, além das fases da ação.

No site também é possível fazer pesquisa de Jurisprudência do TRF4, obter certidões online, fazer requisições de pagamento, consultar processos eletrônicos, além de ter acesso a diversos outros serviços e informações.

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