JFPE Consulta

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Justiça Federal é um conjunto de órgãos do Poder Judiciário que tem como responsabilidade julgar a União, empresas públicas federais e fundações em ações nas quais estes órgãos atuem como autores ou réus.

Sobre a Justiça Federal de Pernambuco

A Justiça Federal foi implantada em 1890, englobando o Superior Tribunal Federal e juízes de seção, presentes em todos os estados brasileiros. No ano seguinte foram incorporados à JF os tribunais federais e três anos mais tarde foi criado o cargo de juiz federal, responsável por julgar ações penais.

Após alguns anos o STF deixou de fazer parte da abrangência da Justiça Federal e a União passou a apelar para o Tribunal Federal de Recursos – este criado em 1946 – quando pretendia recorrer de algum processo.

Em 1988 foi determinado que o Tribunal Federal de Recursos deveria deixar de existir, sendo substituído então pelo Superior Tribunal de Justiça e outros tribunais regionais federais.

A partir de 1996 a Justiça Federal passou a ser organizada em seções, espalhadas por cinco regiões judiciárias. A primeira região é composta pelas seções judiciárias do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Goiás, Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Piauí, e Tocantins. A segunda região engloba as seções do Rio de Janeiro e Espírito Santo e a terceira região é formada pelas seções de São Paulo e Mato Grosso do Sul. A quarta região compreende as seções dos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina e por fim, a quinta e última região abrange as seções do Ceará, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Sergipe. A sede da primeira região está situada em Brasília, a da segunda região fica no Rio de Janeiro, a da terceira região está localizada em São Paulo, a da quarta região em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, e a da quinta região está instalada em Recife.

JFPE online

O portal da Justiça Federal de Pernambuco, conhecida popularmente como JFPE, está dividido nas categorias Institucional, Publicações, Comunicação Social, Transparência Pública e Concursos e Seleções. Ao clicar em Institucional o internauta poderá conhecer a estrutura do órgão, em Publicações poderá ter acesso ao boletim administrativo, à revista jurídica do órgão e também às informações das varas federais e em Comunicação Social terá acesso às notícias sobre o órgão veiculadas na imprensa, além de poder se comunicar com a assessoria de imprensa da JF de Pernambuco. A categoria Transparência Pública se destina a publicar documentos aos quais os cidadãos podem ter acesso e em Concursos e Seleções há informações sobre os próximos processos seletivos a serem aplicados.

JFPE consulta processual

Além destas categorias o site da JFPE também conta com a seção Processos, através da qual os internautas podem consultar processos.

Para efetuar uma consulta processual é preciso clicar em Processos e em seguida em Consulta Processo. Será preciso selecionar então o que se pretende pesquisar, entre processos físicos, processos eletrônicos JEF ou processos eletrônicos da vara cível. Os documentos e outras informações a serem incluídas no mecanismo de busca mudam conforme o tipo de processo escolhido.

Fotos

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