ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

Sobre o ISSQN

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é um tributo de caráter municipal e é recolhido mensalmente.

O ISSQN varia conforme determinação da Lei Complementar nº 116 do dia 31 de julho de 2003, tendo excessão ao trabalhador autônomo, que tem tal tributo recolhido anualmente.

Arrecadação do ISSQN

O governo é o responsável direto pela arrecadação do ISSQN. Mas em alguns casos as próprias empresas ou profissionais ficam responsáveis pelo recolhimento do mesmo.

Alíquota do ISSQN

A alíquota do ISSQN também varia de município para município. A base de cálculo dos valores depende do serviço prestado.

O governo federal apenas estipulou o valor mínimo e máximo que cada município pode cobrar dos seus contribuintes. A alíquota máxima é de 5% e a alíquota mínima é de 2%.

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