GFIP
O GFIP é uma sigla que significa Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informação à Previdência Social. Ele foi introduzido de forma obrigatória pela lei nº 9 528/97. Desde 1999, todas as pessoas jurídicas e físicas têm que fazer o recolhimento do FGTS, conforme a lei n º 8 036/90.
As pessoas físicas e jurídicas também devem fazer a contribuição e Informações à Previdência Social no que couber de acordo com as leis nº 8 213/91 e 8 212 / 91. Assim, fica obrigado as empresas de repassar as informações cabíveis dos trabalhadores, bem como os fatos geradores e as contribuições previdenciárias.
Elas devem ainda repassar a remuneração correta dos trabalhadores, os valores devidos ao INSS e o valor a ser recolhido do FGTS. Mesmo que eventualmente não haja recolhimento para o FGTS, as empresas devem fazer a entrega do Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social.
Entrega do GFIP
O Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social deve ser entregue ou recolhida até o dia 7 do mês seguinte em que foi feito o pagamento da remuneração ao trabalhador. Se por acaso no sétimo dia não haver expediente bancário, a entrega deverá ser feita no último dia útil antes do dia 7.
Orientações para preenchimento do GFIP
No site do Ministério da Fazenda contém um link chamado ”manual da GFIP” onde explica como deve ser feito o preenchimento do Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informação à Previdência Social.
Entre os trabalhadores que estão desobrigados a fazer a entrega do GFIP estão o Contribuinte Individual sem segurado que lhe presta serviço, o Segurado Facultativo, O empregador doméstico que não efetua o recolhimento do FGTS para o empregado doméstico, os Órgãos Públicos que contém regime próprio de previdência Social e o Segurado Especial.
Previdência Social
Como você aproveita o presente? E se isso significasse abrir mão de um pouco do que você tem agora para ter um futuro tranqüilo, você toparia? Muitas pessoas não se dão conta dessa necessidade agora e preferem usar o salário para pagar contas, sem reservar um pouco para garantir uma aposentadoria.
Isso é comum com jovens, que começaram a receber uma renda mensal recentemente e ainda não se preocupam com o futuro. Mas o tempo passa rápido e, quando menos se espera, encontramos dificuldades para nos aposentar por causa de um mal planejamento no passado.
Se você é autônomo ou estudante, você pode reservar uma parcela para pagar a sua aposentadoria. Se você trabalha em uma empresa com carteira assinada, o seu empregador é que vai destinar uma parte do seu salário para esse benefício.
Benefícios para o contribuinte
E falando em benefício, esse é um dos vários que a Previdência Social oferece. Trata-se de uma instituição do governo que mantém um sistema de seguridade para quem contribui. Na prática, a Previdência assegura um futuro tranqüilo para muitos brasileiros.
Auxílios para pessoas que sofreram acidentes, para pessoas doentes ou para reclusão também são outros tipos de benefícios. O auxílio-doença, por exemplo, é um direito do trabalhador que é impedido de exercer suas tarefas devido a algum problema físico por mais de 15 dias.
Pensão, salário para famílias e para mães também são disponibilizados para o contribuinte. Quando o trabalhador falece, sua família tem direito a uma pensão. Para isso, é necessário que a morte tenha ocorrido enquanto o trabalhador estava segurado.
Sem carteira assinada
Lembre-se que por mais que você não trabalhe com carteira assinada, você pode contribuir e ter direito a vários benefícios. A Previdência Social é o órgão público que te oferece um planejamento para o seu futuro e o de sua família. Acesse o site do Ministério da Previdência Social e clique no link “Benefícios” para saber seus direitos e deveres como contribuinte.
