e-CNPJ

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Assim como o e-CPF, o e-CNPJ também é um documento eletrônico em forma de certificado digital.

Como funciona o e-CNPJ

Através do e-CNPJ a autenticidade e integridade na comunicação entre pessoas jurídicas e a Receita Federal é garantida. Ele funciona igual ao CNPJ tradicional, mas de forma digital. Também possui dois tipos de apresentação: A3 e A1.
A forma de serviço dos dois tipos de e-CNPJ são iguais aos do e-CPF. O A3 é através de cartões e o A1 através do computador pessoal do usuário. E suas validades são iguais aos modelos do e-CPF.

Como fazer para obter o e-CNPJ

Para a obtenção de um e-CNPJ é obrigatória a apresentação de documentação da empresa e de documentação dos representantes legais. Após isso, deve-se entrar em contato com uma empresa certificadora digital, homologada pela Receita Federal.

Receita Federal

A Receita Federal é um órgão do Governo Federal do Brasil. Ele foi fundado no dia 20 de novembro de 1968. Subordinado ao Ministério da Fazenda, sua principal responsabilidade é a administração dos tributos federais, bem como o controle aduaneiro. A Secretaria da Receita Federal (seu nome específico) ainda contribui para o combate do tráfico de drogas, tráfico de animais, descaminho, pirataria, sonegação e contrabando.

O atual secretário da Receita Federal é o contabilista e advogado Carlos Alberto Freitas Barreto.

Ministério da Fazenda

O Ministério da Fazenda é um dos órgãos que compõe a administração da República Federativa do Brasil. Suas atribuições estão voltadas para a execução da política econômica nacional, bem como a administração fazendária do país. A autoridade máxima do Ministério da Fazenda é o Ministro de Estado da Fazenda, sendo o atual o economista de origem italiana Guido Mantega.

O Ministério da Fazenda foi criado no dia 28 de junho de 1808. Desde então, os titulares da pasta da Fazenda já tiveram várias denominações, como, por exemplo, Ministro e Secretário de Estado do Brasil e da Fazenda e Presidente do Real Erário, no ano de sua criação em 1808, ou ainda Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da fazenda e Presidente do tribunal do Tesouro Nacional, no ano de 1821.

CNPJ

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Sobre o CNPJ

Para ter validade em alguns procedimentos burocráticos que a sociedade exige, certos documentos são obrigatórios para dar validade a determinados processos. Logo na primeira oportunidade alguns pais já preferem providenciar o Registro Geral, que funciona como a identidade básica dos cidadãos. Ao mesmo tempo, o Cadastro da Pessoa Física é outro documento que permite abrir contas bancárias, entre outros casos.

Exigência para empresas

Um documento que complementa a validade do CPF é o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Enquanto o primeiro realmente garante a validade da existência de uma pessoa comum, desvinculada de uma instituição comercial, associação, entidade, ou qualquer tipo de aglomeração que represente um coletivo, o CNPJ é justamente para esse fim.

Mesmo que determinada empresa seja estabelecida a partir de um único sócio ou somente um trabalhador, para abrir uma conta no nome da empresa, coisa que define os impostos que precisam ser pagos, é necessária a apresentação do cnpj.

Tanto o CPF quanto o cnpj respondem à Receita Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda. A existência do cnpj permite também que a pessoa jurídica tenha a possibilidade de realizar contratos jurídicos, processar alguém e também ser processada. Antes do cnpj, a identidade utilizada era o Cadastro Geral de Contribuintes (CGC).

Detalhes do documento

De acordo com o próprio site do Governo e da Receita Federal, aqueles que precisam emitir um cnpj são: condomínios de edifícios, grupos e consórcios de sociedades, clubes de investimentos, fundos de investimentos, representações de organizações internacionais, candidatos a cargos políticos, incorporações imobiliárias, entre outros casos mais específicos que podem ser verificados no mesmo site.

A partir do cnpj o seu usuário passa a ter as seguintes informações: data de abertura, nome da empresa, título ou nome fantasia, código e descrição da atividade econômica principal, código e descrição das atividades econômicas secundárias, código e descrição da natureza jurídica, endereço e situação cadastral.

Até mesmo instituições que parecem ser mais simples, como Centros Acadêmicos de cursos universitários precisam obter o documento para que qualquer tipo de transação seja feita no nome da entidade. Desse modo, a verba que entrar em caixa, atitudes realizadas pela instituição, além de qualquer outra realização, podem ser feitas no nome da empresa.

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