DNIT
Sobre o DNIT
O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, mais conhecido como DNIT, é um órgão do Governo Federal que é vinculado ao Ministério dos Transportes. Ele foi criado pela lei 10.233 do dia 5 de junho de 2001, que por sua vez restruturou o sistema de transportes terrestres e aquaviário do Brasil. Essa lei extinguiu o antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, conhecido popularmente como DNER.
Responsabilidade do DNIT
Sua responsabilidade está na manutenção, construção, ampliação, fiscalização e elaboração de estudos técnicos que visam a solução de eventuais problemas correlacionados com a infra-estrutura, bem como ao sistema federal de viação e tráfego muldimodal de bens e pessoas.
Ministério dos Transportes, sua história
O Ministério dos Transportes do Brasil é um órgão que visa assessorar o Presidente da República na política implementada com relação aos transportes no país. Seu atual formato foi desenhado no ano de 1992, quando foi desmembrado então Ministério dos Transportes e das Comunicações.
As primeiras denominações vieram ainda em 1860, quando foi criado pelo então governo da época a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas.
No ano de 1891, foi modificado já com a denominação de Ministério, entretanto ele estava aglutinado com outras importâncias e continha o nome de Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas.
Primeira vez criado o Ministério dos Transportes em 1967
Então non ano de 1906, chegou a vez da modificação para Ministério da Viação e Obras Públicas. Somente no ano de 1967, com o então Presidente do Brasil, Marechal Arthur da Costa e Silva, foi criado pela primeira vez um órgão diretamente ligado ao Presidente para comandar as políticas voltadas aos transportes no Brasil, com denominação já atual, Ministério dos Transportes.
Ele persistiu até o ano de 1990, e foi modificado pelo então presidente da República Fernando Collor de Melo para Ministério da Infra-Estrutura. Com seu Impeachment, assumiu seu vice Itamar Franco e modificou-o para Ministério dos Transportes e das Comunicações, entretanto no mesmo ano desmembrou o setor de Transportes para um único Ministério, com a mesma denominação de 67, Ministério dos Transportes.
DNIT ES
Sobre o DNIT ES
Para dar conta da administração de todos os setores que o país precisa para um desenvolvimento sadio e produtivo, o Brasil tem divisões de trabalho dentro do seu governo. Quando o assunto é sobre infraestrutura, a equipe responsável é vinculada ao Departamento Nacional de Insfraestrutura de Transporte (DNIT). Assim, serviços desse setor dependem da atuação do DNIT.
Função do DNIT
Ao falar sobre o desenvolvimento da infraestrutura de transportes é necessário lembrar-se de três divisões nas quais os investimentos podem ser feitos: rodoviário, aquaviário e ferroviário. Com isso em mente, a principal função do DNIT é colocar em prática aquilo que foi determinado pelo Sistema Federal de Viação.
Quando se fala em efetivar as decisões do SFV isso implica não somente na questão de acrescentar medidas, mas também a manutenção, a reposição ou a restauração de qualquer equipamento que seja necessário. O DNIT também é responsável pela ampliação de vias e rodovias, quando determinado pelo órgão superior.
Porém, não é só da imposição técnica que o DNIT toma conta, no sentido de melhorias das condições já existentes na infraestrutura de trânsito brasileiras. O órgão federal também tem autonomia para aplicar multas de trânsito aos motoristas nas rodovias federais nos casos de excesso de peso ou velocidade que são verificados em lombadas e postos de pesagem eletrônicos.
Estrutura interna do DNIT
No estado do Espírito Santo, o DNIT tem 13 postos, cujas situações estão paradas. Eles estão localizados em São Mateus, João Neiva, Serra, Contorno de Vitória, Viana, Guarapari, Vitória, Venda Nova, Linhares, Pancas e Safra II. Algumas dessas localidades tem mais de um posto dentro do seu território.
A estrutura interna do DNIT que compõe a hierarquia de trabalho conta com um diretor geral e outros seis diretores setoriais. A escolha das pessoas que vão ocupar cada cargo é feita pelo Presidente da República.
Por ser um órgão federal, o DNIT também é vinculado ao Ministério dos Transportes. A sede do DNIT fica estruturada em Brasília, capital do país. Além dos postos, o DNIT também tem 23 unidades administrativas regionais. Desse modo, até mesmo dentro do DNIT existe a subdivisão de funções e tarefas para a melhor execução das obrigações do DNIT.