Demissão – pedido de demissão por justa causa
Desde a Abolição da escravatura em 1889, em 13 de maio de 1988, os trabalhadores brasileiros vêm conquistando cada vez mais benefícios e vantagens. A criação e o desenvolvimento dos sindicatos por categoria de trabalhadores facilita a negociação com o governo e com as empresas na hora de pedir condições de trabalho, aumento de salário geral e outros benefícios.
Um dos pontos mais complicados sempre foi a demissão. Como proceder nos casos onde o funcionário pede demissão, quando ele é mandado embora e noc aso de ser demitido por justa causa. As leis trabalhistas protegem o trabalhador na maioria dos casos. Mesmo onde há a demissão por justa causa , a justiça pede que sejam tomadas todas as providências legalmente e o funcionário seja amparado na lei.
Demissão por justa causa
A demissão do funcionário por justa causa constitui a rescisão de seu contrato de trabalho pelos seguintes motivos: embriaguez constante, prática de jogos de azar em serviço, violação de algum segredo da empresa, ofensas físicas a qualquer membro da empresa, ato de indisciplina ou insubordinação, lesões a honra e a boa fama dentro do ambiente de trabalho, abandono do emprego, condenação criminal, preguiça na execução das tarefas diárias, comercializar produtos diferentes dos que a empresa trabalha no ambiente profissional sem autorização da empresa e incontinências de conduta: maus procedimentos, má fé, coagir algum colega sexualmente, entre outras ações.
Fica a critério dos empregadores advertir o funcionário sob tais circunstâncias antes de demiti-lo. Mas não estará infringindo as leis se demitir o indivíduo na primeira ocorrência de algum destes itens.
O contratado demitido por justa causa com menos de 1 ano só terá direito ao saldo de salários e salário família. Caso tenha mais de um ano, terá o previlégio a férias vencidas e o saldo de salários.
Pedir demissão
Caso você esteja insatisfeito com seu emprego ou com as funções que executa, pode pedir demissão ao seu empregador. Ao pedir demissão você perde o direito a Seguro Desemprego e FGTS, tendo direito, apenas, ao saldo de salários, salário família, férias e décimo terceiro proporcionais.
O ato de pedir demissão é bem parecido com a demissão por justa causa. A diferença é que a justa causa funciona mais como uma punição pela má conduta de certo funcionário e é prevista em lei.
Consequências de pedir demissão
Sabemos que atualmente o mercado de trabalho está cada vez mais competitivo. Novos e jovens profissionais se formam todos os dias e entram quase que desesperadamente nos processos seletivos das grandes empresas e, certamente, os melhores cargos são ocupados por eles.
Por isso, pense bem na hora de pedir demissão ou fazer alguma coisa que lhe complique no futuro. As notícias voam no mundo dos negócios. Ser demitido por justa causa pode lhe causar grandes transtornos na hora de procurar um novo emprego. Da mesma forma, ficar pulando de galho em galho, ficando pouco tempo em cada emprego, pode dificultar sua vida num processo seletivo.
Seja o mais profissional possível e valorize seu cargo. O mercado de trabalho pode não lhe dar outra chance.
