DBE – Documento básico de entrada

DBE - Documento básico de entrada

DBE – Documento básico de entrada

O DBE (Documento Básico de Entrada) é um documento que é utilizado para praticar qualquer ato em diversas circunstâncias perante o CNPJ. Ou seja, quando uma pessoa deseja atuar como profissional seja em qualquer área do mercado como pessoa jurídica, ela deve dar entrada ao processo de Documento Básico de Entrada no CNPJ.

Sobre o CNPJ

O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é um cadastro administrado pela Receita Federal para identificar uma pessoa jurídica. Nesse cadastro estão registrados diversos dados como a data de abertura, o nome da empresa, o nome fantasia (caso exista), o código e a descrição da atividade econômica principal de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), o código e a descrição das atividades secundárias (caso exista), o código e a descrição da natureza jurídica (ou seja, a discriminação do tipo de organização contábil e a forma de relação da empresa com o sistema de fiscalização econômica do estado no qual ela será aberta), o endereço e a sua situação cadastral que pode ser consultada na página da internet da Receita Federal.

O CNPJ, que é identificado através de números, sempre está informado em todas as notas fiscais emitidas por qualquer tipo de empresa e também em todas as embalagens presentes no mercado de todos os produtos que são industrializados.

Documentos necessários para retirar o CNPJ

Para aquelas pessoas que desejam abrir uma empresa, apesar de existir muita burocracia como em todos os processos de todas as áreas do nosso país, o procedimento não é tão complicado e muito menos um bicho de sete cabeças.

Primeiramente, qualquer pessoa que deseja dar entrada no pedido perante o CNPJ deverá conter em mãos documentos obrigatórios como o Documento Básico de Entrada do CNPJ, o DBE, e a Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica, o FCPJ. No caso daqueles que irão abrir empresas no sistema de sociedade, deverão apresentar, juntamente com os documentados citados anteriormente, o Quadro de Sócios ou Administradores.

Onde retirar o CNPJ

Existem duas formas da pessoa interessada em abrir sua empresa dar entrada no pedido perante o CNPJ – pela internet ou se direcionando a lugares específicos. Aqueles que optarem pela segunda opção deverão se direcionar para alguma Agência da Receita Federal do Brasil (ARF), ou alguma Inspetoria da Receita Federal do Brasil (IRF), ou Delegacia da Receita Federal do Brasil (DRF), ou Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil (Derat) ou, finalmente, alguma Delegacia Especial de Instituição Financeira do Brasil (Deinf).

Já aqueles que escolherem a comodidade e a facilidade de fazer pela internet deverão, inicialmente, instalar na sua área de trabalho o Programa Gerador de Documentos (PGD) do CNPJ e um aplicativo chamado ReceitaNet. Em seguida, deverão utilizar o programa para preencher todos os dados relativos ao pedido. Depois deverão gravar os dados clicando na opção “Gravar Para Entrega à RFB” e enviar os dados que serão armazenados no servidor da RFB por um determinado período. O próximo passo é imprimir o Recibo de Entrega que conterá um número que servirá como código de acesso, que irá permitir que eles verifiquem o andamento do processo até ele ser finalizado.

Fotos

Confira Fotos do DBE – Documento básico de entrada:

DBE - Documento Básico de EntradaDBE - Documento Básico de Entrada
O DBE é indispensável para quem pretende abrir uma empresaO DBE é indispensável para quem pretende abrir uma empresa
Outros documentos que devem ser apresentados junto com o BDEOutros documentos que devem ser apresentados junto com o BDE

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1 comentário em "DBE – Documento básico de entrada"

  1. sandra 24/01/2013 às 16:16

    preciso fazer uma alteração no CNPJ – endereço foi informada pela Receita Federal que o primeiro passo era preencher o formulário DBE. Como? se não consigo nem visualizar-lo. Você pode me orientar? Ficarei grata pois tenho uma certa urgencia e na minha cidade não tem uma sede da Receita.