CTB Comentado e Atualizado

CTB Comentado e Atualizado

O Código de Trânsito Brasileiro é a lei que regulamenta os motoristas e também os servidores que fazem a fiscalização nas ruas e estradas de todo o país. A versão em vigor é a de 1998, que foi revista e ampliada com o passar dos anos. Na internet, existem versões do CTB comentadas e atualizadas, que facilitam o entendimento por parte dos leigos.

O código nacional de trânsito traz em suas complementações conceitos e definições daqueles que estão submetidos ao código, tendo um glossário definidor de todos. Além dos agentes de transito e pessoas físicas e jurídicas, traz também a definição dos termos aplicados ao código. Termos como bicicletário, bordo da pista, balanço traseiro. Aparecem no Código para conhecimento de qualquer cidadão.

É dever de qualquer cidadão conhecer as leis que regem o seu país. Principalmente se a lei em questão for o Código de Trânsito Brasileiro, que mexe com a segurança de motoristas, pedestres e passageiros.

Lei do CTB

O CTB foi a primeira lei de trânsito que realmente instituiu medidas eficazes para a direção segura, como o uso do cinto de segurança, por exemplo. Com o tempo, também foram pintadas faixas de segurança nas ruas para os pedestres atravessarem de maneira segura, as regras para tirar a carteira de habilitação foram enrijecidas e a fiscalização ficou mais freqüente.

Em suma, o Código regulamenta todas as normas de trânsito no tocante a pedestres, veículos, licenciamento, registro de automóveis, infrações, habilitação, medidas administrativas, penalidades e até mesmo as normas que regulamentam os projetos da Engenharia de Tráfego, departamento responsável nas cidades e estados pelo fluxo de trânsito, abertura de novas ruas, etc. (Confira sobre o CTB Atualizado).

O código em si é formulado através da composição de 20 capítulos. Nestes mais de 300 artigos definem as regras e leis do transito no Brasil.

Os capítulos tem inicio com a disposições preliminares, no capitulo 1. E vai terminar com disposições finais e transitórias no último capítulo. Todo o conteúdo do código é disponibilizado através do site do Ministério dos Transportes e é de livre acesso.

Alterações na Legislação no CTB

De 1998 para cá, o Código de Trânsito Brasileiro passou por algumas alterações, retirando itens e acrescentando outros. No total, foram mais de sete alterações.

Uma das mudanças foi em relação à ingestão de bebidas alcoólicas pelos motoristas. É a famosa Lei Seca, que ocasionou (e ainda ocasiona) diversas fiscalizações e prisões de motoristas. Porém, outras mudanças foram implantadas, inclusive relativas a assuntos administrativos dos órgãos que trabalham com o Trânsito, como Detran, Denatran, etc.

Todas as modificações feitas podem ser consultadas diretamente no CTB, disponibilizado pela internet. Além disso, existem diversos outros sites com o CTB, informações sobre a lei e comentários. Os portais mais confiáveis são os jurídicos, como o JusBrasil, o site do Planalto, do Denatran, do Ministério dos Transportes, dos Detrans estaduais, etc.

Todos os sites que podem ser consultados são de fácil acesso. O cidadão interessado pode inclusive fazer uma copia do código para deixar em seu computador, ou imprimir, caso queira manter uma copia impressa para consulta. As disposições contidas no código acontecem no intuito de tornar mais seguro o tráfego nas vias terrestres. Diminuindo o número de mortes e acidentes causadas pelo transito. Com Leis mais severas e punitivas, a tentativa é educar o motorista e o pedestre no Brasil.

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