CPP Atualizado

CPP Atualizado

O Código de Processo Penal Brasileiro é o responsável por compreender todas as leis e princípios que fazem parte do Direito Processual Penal. Dessa forma, seus artigos e códigos tem como principal objetivo a manutenção da ordem no país e ainda a aplicação dos preceitos que fazem parte do Direito Penal e também da Lei das Contravenções Penais.

O código foi instituído no brasil em 1941 através do Decreto de Lei número 3.689. na época, o Brasil estava sob a liderança do presidente Getúlio Vargas. Para garantir que os preceitos e os códigos acompanhem o desenvolvimento da sociedade e ainda cumpra as suas necessidades, ele recebe atualizações quando necessário.

Objetivos CPP Atualizado

A atualização do Código de Processo Penal tem como principal objetivo fazer com que o sistema judiciário do país seja mais eficiente. Para a sua atualização, é feita uma consulta junto aos principais representantes do direito, como a Ordem dos Advogados do Brasil e também magistrados.

Assim, os especialistas fazem uma acompanhamento de quais tópicos precisam ser alterados e como realizar essa modificação. Uma vez que a atualização é concluída, ela é encaminha ao governo brasileiro, que precisa da aprovação da comissão do senado, da Câmara dos Deputados e ainda a assinatura do presidente da república.

Mudanças CPP Atualizado

O Código de Processo Penal teve sua ultima atualização em 2011. Entre as mudanças mais importantes esta a alteração de algumas formas de prisão cautelar, liberdade provisória, medida cautelar e fiança.

O CPP é uma das principais ferramentas para os profissionais, uma vez que a sua consulta é feita para fundamentar as suas atividades e práticas profissionais. Dessa forma, ‘código atualizado está disponível para todos os cidadãos no portal do Ministério da Justiça.

Ao acessar o site do, basta ir no link da Legislação. Lá estão disponíveis todos os códigos seja para visualização direta no navegador de internet ou ainda download da versão .pdf.

GD Star Rating
loading...
CPP Atualizado, Nota: 1.0 de 5 com 1 votos
Pesquisar
Artigos Relacionados