CPC Atualizado

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CPC Atualizado

CPC Atualizado

Hoje, a sociedade é regida através de leis que são aprovadas pela população e seus representantes. Porém, para manter tudo organizado, o governo precisa desenvolver algumas ferramentas de registro. Para isso, existe o Código de Processo Civil. O código abrande o conjunto de todas as leis sancionadas no país.

Mas, na medida que a sociedade se desenvolve, o CPC também precisou passar por algumas modificações para continuar a atender as necessidades. É necessário que algumas normas passem por uma adaptação conforme o período que esta sendo vivido.

Mudanças CPC Atualizado

Uma das propostas para a atualização do CPC faz referência ao tempo que os processos civis levam param serem solucionados. É senso comum de que qualquer tipo de processos, quando entra na justiça, leva muito tempo para ser concluído e que se possa observar alguma mudança efetiva e concretizada.

Com a atualização do CPC, ficaria impossibilitado que fossem dada entradas em recursos após a determinação judicial. Assim, a parte que está sendo acusada perde o direito de poder recorrer após o veredito. Essa mudança representaria menos tempo e consequentemente, os processos que estão em fila andariam no mesmo passo.

As mudanças são observadas de uma forma positiva, já que dariam mais mobilidade a todo o sistema. Além disso, ficaria mais fácil para que as pessoas que fazem o requerimento conseguirem o que desejam. Entretendo, é observado que as modificação quebram a sistematicidade, uma das justificativas do Código.

Problemas CPC Atualizado

A renovação do Código está sendo pedida pois acredita-se que ele tem andado em contra mão a sua finalidade, que é instrumentar o direito material. Dessa forma, é muito comum ver que o processo civil está em crise.

Atualmente, também pode ser observado um Anteprojeto de mudança, que aponta porque que Código de Processo Civil não pode ser modificado. Não existe uma expectativa de quando as mudanças irão realmente entrar em debate para ser modificadas ou não.

CPC Planalto

CPC Planalto

O CPC, Código de Processo Civil Brasileiro é uma lei que é responsável pela regulamentação do processo judicial civil. A lei que instituiu o Código de Processo Civil no Brasil data de 11 de janeiro de 1973, através da lei nº 5 589. Através desta lei, estão todas as normas que regulamenta como deve estruturar o processo judicial civil no país.

Código de Processo Civil

Basicamente o Código de Processo Civil funciona como um guia para como deverá condicionar as partes dentro da disputa judicial. As partes no processo entendem-se a doutrina que existem três. A parte autora, no caso a Requerente, a parte ré, no caso o Requerido, e o Juiz. Este último representa o Judiciário, ou seja, a sociedade. Sua posição deve ser neutra dentro do processo.

CPC e outros ramos do Direito

O Código de Processo Civil ainda traz assuntos burocráticos do processo como Prazos, Recursos, Sentença, entre tantos outros. Sua abrangência é apenas no ramo do Direito Civil, não sendo alcançada em outros ramos como Direito Penal, Direito Tributário, entre outros. Quando ao Direito do Trabalho, o Código de Processo Civil atua de forma complementar, visto que o Direito do Trabalho não possui um código de processo próprio, apenas a CLT e outras disposições.

Ao todo são mais de 1200 artigos dentro do Código de Processo Civil. Ele foi elaborado na década de 70, tendo bastante influência do direito italiano. Um dos principais influenciadores do Código de Processo Civil Brasileiro foi o Ministro da Justiça da época, o jurista Alfredo Buzaid.

Críticas ao Código de Processo Civil Brasileiro

Nos dias atuais, várias são as críticas frente ao Código de Processo Civil. Uma delas é o descompasso que o CPC apresenta para uma das suas finalidades, que é a instrumentalização da obtenção do direito material. Ao longo dos anos após a formulação do Código de Processo Civil, várias foram as leis federais com o objetivo de melhorar a legislação.

CPC Planalto

O site do Governo Federal Brasileiro, disponibiliza na íntegra o Código do Processo Civil Brasileiro. O site do Governo Federal ainda disponibiliza todas as legislações existentes, bem como informações sobre a Presidência do país e outras notícias sobre Brasil.

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