Como funciona a rescisão trabalhista para aprendiz
O modelo de contratação de trabalho para aprendiz já uma medida regularizada pela lei no Brasil. Atualmente a maioria das empresas de todo o país conta com aprendizes em seu quadro de colaboradores, a medida foi institucionalizada pelo governo federal e proporciona a essas empresas o abate em uma parcela do imposto de renda. Dessa forma o ganho é para os jovens que encontram uma porta aberta no mercado de trabalho e também para as empresas que além das economias ainda contam com colaboradores quem podem ser moldados conforme cada organização. E para que tudo isso seja possível a legislação estabelece algumas normas, veja como funciona desde a contratação até a rescisão trabalhista para aprendiz.
Contrato do aprendiz como funciona
A legislação para os aprendizes já traz algumas determinações desde a contratação, os jovens precisam ter idade entre catorze e vinte e quatro anos de idade para participarem desse modelo de trabalho.
Todo o contrato é regido pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho, e os aprendizes tem direito a férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, bonificação 13º e muito mais. Além disso, o horário de trabalho não deve interferir nos estudos, caso o jovem esteja concluindo o ensino médio e o aprendiz deve permanecer regularmente na escola.
E ainda o contrato dos aprendizes é anotado na carteira de trabalho do jovem.
Causas para rescisão do contrato de aprendiz
Tendo em vista a contratação, a rescisão também está prevista em lei e possui algumas exigências.
Os jovens contratados podem atuar como aprendizes por até dois anos na empresa. Porém esse contrato pode ser rescindido dentro desse período, a empresa também pode optar por contratar o jovem por apenas um ano para depois renovar o contrato. As rescisões podem acontecer por várias causas, como a justa causa vinda de um pedido da empresa para demiti-lo, por muitas ausências, baixo rendimento ou inadaptação do contratado. Ainda pode ocorrer rescisão pela incoerência do jovem com a lei, muitas faltas ou abandono da escola ou baixo rendimento que leve a reprovação. Além disso, se a empresa for acusada de não estar cumprindo com as normas de trabalho para com o contratado também pode haver uma rescisão.
E outro motivo involuntário acontece quando o aprendiz atinge a idade de vinte e quatro anos.
Rescisão do contrato do aprendiz: benefícios
Para ter direitos aos benefícios da rescisão o contratado deve ter estado na empresa por um período que ultrapasse um ano. Quando o aprendiz ainda não atingiu dezoito anos, todos os processos da rescisão devem ser feitos pelo seu representante que poderá ser pai, mãe ou responsável.
Quando a rescisão é devido a maioridade ou término do contrato, ele é apenas extinguido na modalidade Extinção Automática do Contrato de Aprendizagem.
No término automático quando o contratado está a tempo superior de um ano na empresa, ele tem o benefício ao saldo de salário, décimo terceiro, período de férias que venceram, e também as proporcionais, mais abono pecuniário e salário família.
Outras rescisões
No caso dos contratados com rescisão que não chegam a um ano, tem a permissão ao saldo de salário, décimo terceiro, férias com abono pecuniário mais salário família.
E no caso das rescisões por outras causas antecipadamente não tem direito a indenização.