Como funciona a Lei da Ficha Limpa

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Como funciona a Lei da Ficha Limpa

Saber em quem votar nas eleições locais, estaduais e federais é essencial para um país mais justo, Confira mais informações sobre Como funciona a Lei da Ficha Limpa.

Histórico de aceitação da Lei Ficha Limpa

Será que todos os eleitores sabem como funciona a Lei da Ficha Limpa? Valendo também para o ano de 2014, essa lei (de número 135) foi sancionada para estar na legislação brasileira no ano de 2010. Tudo começou como uma iniciativa de cunho popular que reuniu milhares de assinaturas pelo país com o fim de o projeto de ler ser votado na Câmara dos Deputados.

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Depois que passou pela aprovação da Câmara e do Senado, esse último com aprovação unânime, indo posteriormente para a sanção da Presidência da República, ocupada na época por Luís Inácio “Lula” da Silva. Depois de saber um pouco sobre a história da lei, vamos saber como funciona a Lei da Ficha Limpa dentro do Brasil.

Confira Como funciona a Lei da Ficha Limpa

Como funciona a Lei da Ficha Limpa: tornando o candidato inelegível

Apesar de não ser novidade para ninguém, esse ano essa lei eleitoral está valendo para todo o território nacional. Uma das informações de como funciona a Lei da Ficha Limpa é que políticos que passarem pelo processo de cassação se tornam candidatos inelegíveis durante um período de 8 anos.

Entretanto, uma das críticas de como funciona a Lei da Ficha Limpa é que, dependendo do caso, os políticos que renunciarem antes de serem cassados podem voltar normalmente às concorrências das eleições quando desejado. Entretanto, em situações específicas de um órgão colegiado, há a possibilidade de o político perder o direito à reeleição por dois mandados eleitorais mesmo quando o mesmo renuncia de seu cargo com antecedência.

Ficha Limpa

Objetivo maior da lei da Ficha Limpa no Brasil

Vale lembrar a todos os envolvidos que as informações de como funciona a Lei da Ficha Limpa servem para todos os âmbitos políticos, seja o indivíduo um vereador, prefeito, deputado federal, deputado estadual ou até mesmo senador, por exemplo.

O maior objetivo dessa lei instituída em 2010 é justamente o de amenizar esses grandes problemas de idoneidade e falta de caráter que assolam a personalidade de muitos políticos brasileiros, principalmente com crimes de corrupção e sonegação de impostos.

A maior prova disso é que as milhares de assinaturas foram recolhidas de populares e teve a iniciativa de um juiz. Apesar de sabermos como funciona a Lei da Ficha Limpa, muitos ainda podem duvidar de sua autenticidade, mas o primeiro passo pelo menos foi dado.

Como funciona a Lei da Ficha Limpa - saiba mais

Como funciona a Lei da Ficha Limpa: expansão nos gabinetes políticos

Um texto complementar ao como funciona a Lei da Ficha Limpa prevê ainda que pessoas que possuem o histórico sujo com corrução e outros crimes não podem nem ao menos concorrer a outros cargos dentro da Casa. Isso significa que os contratados de políticos, como secretários e pessoas que ficam no gabinete devem também se encaixar na lei da Ficha Limpa proposta aos candidatos. O texto ainda não foi aprovado, mas segue esperando para a votação.

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