CNAE Web

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Cada governo possui ferramentas próprias para dispor de dados de classificações econômicas. As estatísticas apontam para métodos mais eficazes de demonstrativos aplicáveis, para se medir níveis de desenvolvimento econômico, por exemplo. O Ministério do Planejamento, orçamento e Gestão do Brasil, oferece mais de um método para consultas estatísticas e, um deles, é o CNAE.

O CNAE é um código utilizado por órgãos de administração tributaria em todo o país. Ele padroniza a utilização desses códigos de atividades econômicas e ainda os enquadramentos que podem ser utilizados por esses órgãos.

Junto a Secretaria da Receita Federal ele é um código que deve ser informado logo na ficha de cadastro de uma pessoa jurídica e, isto, contribui para alimentar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o CNPJ.

A CNAE, Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é uma classificação oficial que o Sistema Estatístico Nacional do Brasil adota. Ainda existem inúmeras instituições públicas que utilizam esta classificação, tanto federais quanto estaduais e municipais, bem como gestores de registros administrativos e demais instituições do Brasil.

Através de um ato administrativo do Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, inserido no dia 19 de dezembro de 1994, foi elaborado o Sistema Estatístico Nacional e demais órgãos da administração pública federal.

Estrutura similar ao ISIC

O CNAE tem sua estrutura fundada com base no International Standard Industrial Classification of All Economic Activities, ISIC, que foi criada pela Nações Unidas, que por sua vez é responsável pela classificação de dados econômicos dos países membros das Nações Unidas.

Quem tem responsabilidade frente o CNAE é o IBGE, através das intermediações da Concla, Comissão Nacional de Classificação. Quando da sua criação, foram contabilizadas 564 classes, das quais aumentaram para 581 depois de feita a primeira revisão, no ano de 2002.

Comissão Nacional de Classificação

A Comissão Nacional de Classificação, popularmente conhecida através da sigla Concla, foi criada no ano de 1994, e tem o intuito de monitoramento, além das definições de normas e padronização das estatísticas nacionais. É um órgão responsável pela classificação estatística do país, que colabora no cadastramento administrativo brasileiro e nas classificações internacionais associadas a ela.

Classificações

Outras duas classificações surgiram a partir do CNAE: a CNAE-Domiciliar e a CNAE-Fiscal. A Domiciliar foi formulada para ser usada no censo demográfico, realizado pelo IBGE a cada quatro anos, e também para servir de base para outras pesquisas que englobam o universo familiar.

Já a CNAE-Fiscal é o detalhamento das CNAE para utilização na máquina pública tributária, ou seja, serve para normalização de determinados procedimentos dentro da administração do estado. Um exemplo disso é o registro de CNPJ para pessoas jurídicas – ele é obrigatório. Sem ele a pessoa não consegue o título de pessoa jurídica. A partir da natureza jurídica da pessoa, ela pode ter várias atividades econômicas, sendo elas derivadas ou não da atividade central

Para realizar o cadastro do CNAE é preciso acessar o site do CNAE. Ele é um site vinculado ao Ministério do planejamento. Faz-se possível também chegar ate o cadastro diretamente com pesquisa em site de busca. O site do Sidefor, por exemplo, é um dos que disponibiliza área para consulta da tabela do CNAE diretamente de seu site. Para fazer esta pesquisa é necessário entrar com a palavra código na área determinada e então dar ok, para que sua pesquisa seja finalizada.

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