CNAE Simples Nacional
Sobre a CNAE Simples Nacional
Pensando em simplificar a tributação a pequenas empresas, o Sistema Estatístico Nacional do Brasil passou a adotar, a partr de 1995, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, ou CNAE. O IBGE é responsável por sua manutenção.
Existem duas subdivisões na CNAE: Domiciliar e Fiscal. A primeira é utilizada no censo e nas pesquisas demográficas em geral. Já a Fiscal é uma divisão que se aplica na administração pública tributária, como, por exemplo, no registro de pessoas jurídicas e no cálculo de impostos.
Quem pode utilizar o Simples Nacional
A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, de 2006, foi criada para dar tratamento diferenciado a pequenos empresários que, antes, tinham dificuldades para sobreviver em um mercado onde grandes e pequenas empresas eram tratadas da mesma forma. Esta lei trouxe diversos benefícios.
Entre as vantagens concedidas a micro e pequenas empresas estão a preferência em licitações do poder público, o fim da burocracia para a criação e desenvolvimento de pequenas empresas, facilidades para ações judiciais, mais linhas de crédito, maior investimento público em empresas inovadoras e redução tributária, através do Simples Nacional.
Qualquer pequeno ou micro empresário pode se utilizar do Simples Nacional. Vale frisar que o sistema é uma opção, não uma obrigação. Quem preferir pode optar pela tributação tradicional. O Simples Nacional substitui oito tributações por apenas uma.
O que caracteriza uma pequena empresa
O principal requisito para se enquadrar como pequena empresa é o faturamento, que não pode ultrapassar R$ 2.400.000 por ano. A empresa que deseja ser cadastrada no Simples Nacional não pode possuir dívida tributária.
O Sebrae alerta que, mesmo se sua empresa se enquadra nas possibilidades do Simples Nacional, o melhor a se fazer antes de se cadastrar é consultar seu contador para ter certeza de que o sistema é vantajoso para você. Os interessados devem estar atentos aos prazos de cadastro, que geralmente estão ativos no início de cada ano. A empresa deve renovar anualmente seu cadastro no Simples Nacional.
CNAE 2.0
Hoje, a economia do Brasil é considerada um dos principais focos de desenvolvimento e crescimento. Para conseguir se organizar e observar os índices, é necessário existir diversos sistemas de informação que consigam dar um panorama das atividades realizada em todo o território.
Um desde sistemas é o CNAE, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Este formato é utilizado por todos as organizações municipais, estaduais e federais como uma forma de manter um padrão sobre as atividades industriais, comerciais e agropecuárias.
O sistema CNAE está em uso desde 1995. Para conseguir atender as novas necessidades e acompanhar o próprio desenvolvimento econômico, em 2010 ele passou uma algumas reformulações, chamado CNAE 2.0.
Objetivos CNAE 2.0
O principal objetivo do novo formato do CNAE é promover ao Governo Federal uma forma de informação completa que possa acompanhar o andamentos de todos os setores de consumo e produção que existem no país. O conteúdo é utilizado para que seja definidos os novos tributos e dar uma perspectiva sobre o crescimento do Brasil.
Além disso, o CNAE tem seus resultados utilizados como forma de indicador para as politicas publicas em andamento no país. a partir das suas informações, pode ser feita a observação de quais as áreas que precisam de mais investimentos e apoio que que consigam se desenvolver.
Atividades CNAE 2.0
O uso do novo formato, o CNAE 2.0 é bastante simples, ja que todas a suas ferramentas são interativas e de fácil compreensão. Porém, é necessário que a pessoa que irá utilizar o sistema tenha um pouco de conhecimento sobre a tabela de códigos necessários, para evitar que sejam feitos equívocos que podem influenciar os resultados.
Nos casos de duvidas, é possível acessar o site da Comissão Nacional de Classificação (CONCLA), que trás diversa informações relacionados ao formulário e como preencher.
Uso CNAE 2.0
Todas as empresas que possuem Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o CNPJ precisam realizar o preenchimento do formulário do CNAE. No documento é necessário identificar as áreas de atuação e todos os códigos necessários para as atividades.