CNA

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Sobre o CNA

O CNA, Cadastro Nacional dos Advogados é um sistema disponível pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB. Neste cadastro está disponível a lista de todos os advogados do Brasil, informando se o profissional está apto ao exercício legal da profissão.

Ordem dos Advogados do Brasil

A Ordem dos Advogados do Brasil é uma entidade que representa toda a classe de advogados do território brasileiro. É este órgão o responsável pela regulamentação da advocacia no país.

História da Ordem dos Advogados do Brasil

A sua história está vinculada a criação do Instituto dos Advogados do Brasil, IAB. Este órgão foi criado no dia 7 de agosto de 1843, através de ato oficial . Ela é a instituição máxima do conhecimento jurídico na prática advocatícia no Brasil O primeiro presidente do IAB foi o Visconde de Jequitinhonha, Francisco Gê Acaiaba de Montezuma.

Este instituto instituiu a Ordem dos Advogados do Brasil somente 87 anos depois da sua previsão. O ato ocorreu no dia 18 de novembro de 1930, através do ato executado pelo Chefe do Executivo Nacional, Getúlio Vargas, que chegou ao poder depois da Revolução de 1930, um mês antes desta data.

Composição da Ordem dos Advogados do Brasil

Hoje a Ordem dos Advogados do Brasil é uma autarquia federal de caráter corporativista, assim como o Conselho Federal de Medicina, o CFM e o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, o CONFEA. Ela está configurada com Seções presentes em cada um dos estados brasileiro.

Sua atuação recente vem frente a redemocratização do país, principalmente buscando a eficácia às disposições da Constituição de 1988. A Ordem dos Advogados do Brasil lutou para que fosse aprovado o Estatuto da OAB e o da Advocacia. Estes dois estabelecem os direitos e deveres dos advogados, assim como os fins e a organização da autarquia federal.

CNA

O Cadastro Nacional dos Advogados está disponível para consulta no próprio site da Ordem dos Advogados do Brasil. Lá será possível verificar todos os advogados regularmente escrito na instituição, bem como os estagiários regularmente escritos. Para fazer a consulta a pessoa terá que estar com porte do número da OAB do advogado, seu nome completo, além de saber qual a Seção que o advogado está regularmente inscrito.

 

CNA OAB

CNA OAB

Sobre o CNA OAB

Para finalidades estatísticas e de organização da atividade jurídica no país, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) mantém o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA). Por meio desse cadastro, qualquer pessoa pode consultar a regularidade das atividades de profissionais do direito de todo país. O CNA é mantido pelo Conselho Federal da OAB e pode ser acessado pela internet.

Exame da OAB

Somente são cadastrados no CNA os bacharéis em direito que obtiverem nota mínima exigida no Exame da OAB, o que significa, na prática, que somente estes podem exercer legalmente a profissão de advocacia. Ao longo de cada ano, são realizadas três edições da prova, sendo que o candidato reprovado pode fazer a edição seguinte da avaliação.

O Exame da OAB é composto por duas fases. A primeira delas é uma prova com 100 questões de múltipla escolha e, para passar para a segunda fase, é preciso que o candidato acerte, no mínimo 50 questões.

Já a segunda fase é constituída por uma prova com cinco questões dissertativas, sob a forma de situações-problema acerca de cinco áreas indicadas no momento da inscrição. As áreas entre as quais o candidato deve escolher são: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal e Direito Tributário. Além disso, a segunda fase exige a redação de uma peça processual. Atualmente, a taxa de inscrição para fazer o Exame da Ordem é de R$200.

Os mais recentes resultados do Exame da OAB tiveram um péssimo índice de aprovação, chegando a apenas 10% na última edição. Isso significa que a cada dez bacharéis em direito, somente um pode exercer a profissão. Existem faculdades, inclusive, que não aprovaram sequer um aluno.

Muitos estudantes alegam que as provas estão cada vez mais difíceis e pessoas que já exercem a profissão há anos afirmam que provavelmente não passariam no exame atualmente. O nível das provas, dizem eles, está praticamente no nível dos concursos para o Ministério Público.

Apesar dessas reclamações, cerca de 70% dos estudantes formados por universidades públicas e particulares de boa qualidade passam no exame, o que significa que o problema pode estar mesmo na baixa qualidade do ensino jurídico do país.

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