CIRETRAN SP
O que é CIRETRAN?
O CIRETRAN nada mais é que Circunscrição Regional de Trânsito. O CIRETRAN tem por finalidade atender a população no que diz respeito ao DETRAN, por exemplo, solicitar segunda via de CNH, verificar o status do veículo a ser comprado ou mesmo verificar os pontos da CNH. Os CIRETRANS possuem suas localizações no interior dos estados brasileiros e são vinculados ao DETRAN.
O CIRETRAN obriga os condutores a respeitarem as normas impostas pelo DETRAN, de direção defensiva e outros requisitos, como não beber ao dirigir e o uso da cadeirinha para bebês e crianças menores de 10 anos. Este órgão também pode aplicar exames e fazer vistorias nos veículos em geral, bem como oferecer a primeira documentação aos motoristas e também a documentação de motoristas que passaram por reciclagem.
CIRETRAN SP
O CIRETRAN SP tem sua atuação em cidades como: Araraquara, Atibaia, Barretos, Bauru, Caçapava, Caieiras, Cotia, Diadema, Franco da Rocha etc. Como o nome o diz é o órgão que atua nos municípios, já o DETRAN atua nos estados. Portanto tanto um como o outro, possuem as mesmas responsabilidades e podem efetuar as mesmas cobranças no sentido de responsabilidade no trânsito. Como foi dito o CIRETRAN é responsável também pela segunda via de habilitações, conhecidas como CNHS, marcação de exames de vista ou provas vinculadas às obtenções de CHNS provisórias ou efetivas etc.
Assim como o DETRAN, o CIRETRAN também pode autuar e multar os condutores no interior dos estados brasileiros. As leis estabelecidas para tráfego e boa conduta dos motoristas existem para regularizar e formalizar as maneiras corretas de se proceder e conduzir os veículos, uma vez sendo quebradas às regras de boa conduta, encaixando na lei as infrações devem ser penalizadas e o CIRETRAN também pode fazê-lo enviando pelo correio multas e valores das mesmas.
Embora o CIRETRAN seja uma versão mais simples e esteja apenas no interior das cidades suas multas e penalidades devem ser cumpridas, bem como as solicitações de verificação dos veículos e dos condutores, que possuem CNH vencida ou veículos com irregularidades.
Das Multas de Trânsito
Dentro da Constituição Brasileira há diversas maneiras de se penalizar um condutor e mesmo as multas são dividas em leves, médias, graves ou gravíssimas podendo inclusive haver prisões no caso de infrações gravíssimas, porém o condutor não somente munido de deveres possui também direitos e em até alguns casos o pagamento de fiança para liquidar uma multa, sem maiores constrangimentos.
Os recursos que os condutores apresentarão para suas defesas devem, sobretudo, serem enviados pelo correio ao CIRETRAN com datas e prazos a serem cumpridos. Uma vez enviados deve haver também provas de que tais multas precisam ser invalidadas e argumentos cabíveis devem ser apresentados. Quando do envio de algum recurso ao CIRETRAN ou DETRAN é necessário que se guardem os comprovantes de recebimentos destes documentos para que seja criado um número de protocolo e provas de que esses recursos realmente foram enviados e recebidos pelos órgãos responsáveis.
Embora burocrático, as estatísticas têm demonstrado ser muito eficiente este tipo de recurso enviado pelos correios, com autos anulados seja pela má conduta dos policiais ou por características inexistentes dos veículos apresentados nas multas.
