Cheque – saiba tudo sobre cadastro, consulta, devolução e cobrança de cheques

Cheque

Cheque – Cadastro, Consulta, Devolução e Cobrança de Cheques

História do Cheque

O cheque foi instituído na Idade Média, mas ainda não possuía este nome, naquela época os senhores depositavam todo o ouro num único lugar: a Oficina de Ourives e para que este ouro fosse destinado a alguém havia um papel com os valores que deveriam ser sacados. Os valores dos cheques eram trocados pela quantidade de ouro guardada pelos senhores, os bancos tiveram origem nesta mesma época juntamente com os agentes financeiros. Com o nascimento da burguesia, os cheques passaram a ser ainda mais utilizados, sempre com valores equivalentes aos depositados no banco.

A difusão dos cheques se deu em 1605 com a criação do Banco da Inglaterra. Este banco era responsável por guardar todo o ouro do reino e emitir papéis que representavam a quantidade de ouro gasta pelos usuários, assim foram surgindo os primeiros bilhetes que assumiam proporção estadual. Com a criação deste banco os cheques passaram a ter características mais próximas dos atuais, com uma numeração e a distribuição em talões. As folhas em branco poderiam ser preenchidas conforme os valores gastos e havia também uma forma de controle, no qual o usuário podia anotar os valores gastos e os destinatários destes gastos.

Sobre a Lei dos Cheques

Consulta de Cheques

Na lei do cheque fica determinante que haja a assinatura do emitente, que é quem irá pagar o cheque em questão. Outro precedente é que haja um beneficiário, que é quem irá receber o valor indicado no cheque, este beneficiário não precisa estar disposto no cheque, ou seja, não há a necessidade dos cheques inferiores de 100 reais possuírem nominais, o que configura cheque ao portador. A lei que configura essencial a assinatura do emitente no cheque é a Lei 7.357/85, no seu artigo 1º, inciso 6º.

Outras obrigatoriedades dos cheques são: que contenham a palavra ‘cheque’ em seus títulos, obrigatoriedade do pagamento da quantia determinada, um banco para que seja efetuada a cobrança, uma data e um nome para o saque e a assinatura do dono do cheque.

Devolução de Cheques

Taxas dos Cheques

OS cheques são ordens de pagamento, que configuram um valor pago. Entretanto, se algum cheque for emitido e apresentado ao banco, cujo valor não existe na sua totalidade para pagamento do cheque, o cheque configura sem fundos. Por exemplo, um cheque de 100 reais foi emitido para pagamento de uma conta, porém o emitente do cheque só possui o valor de 50 reais no banco, quando o cheque for descontado não haverá fundos suficientes para quitar a dívida, então o cheque irá ser devolvido.

Inclusão no CCF – Cadastro dos Emitentes dos Cheques sem Fundos

Lei dos Cheques

Quando há a devolução de um cheque, o emitente possui mais uma chance de quitar a divida, porém se na segunda vez que o cheque for apresentado, a quantia ainda não estiver em sua totalidade para pagamento do devedor, o nome do emitente será incluído no CCF (Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos). Se o emitente possuir conta conjunta, o titular da conta também passa a ser incluído no CCF.

O nome do CCF poderá ser retirado mediante pagamento do cheque e apresentação do mesmo ao banco, através de uma carta dirigida ao banco e o extrato com a quitação do cheque. Haverá pagamento de uma taxa que é recolhida pelo Banco Central para a exclusão do emitente do cheque no CCF.

Como funciona o Cheque Erros de Cheque

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27 comentários em "Cheque – saiba tudo sobre cadastro, consulta, devolução e cobrança de cheques"

  1. celia lopes coeni 14/01/2009 às 14:55

    eu resgatei da mão dos meu credores varios cheques porém esses cheques foram roubados antes de eu apresentar no banco esse ano de 2009 faz cinco anos o que devo fazer?

  2. angela 05/01/2009 às 20:38

    quero resgatar um cheque devolvido por duas vezes, já comuniquei isso ao credor, porém os mesmos não aparentam interesse na solução rápida.
    Quanto tempo o credor pode segurar o meu cheque,uma vez que já demostrei interesse em pagar o quanto antes.

  3. THAIS 27/12/2008 às 21:00

    dei um cheque pré e na data dada naum tinha saldo suficiente,mas paguei na loja e estou com o cheque em mãos com carimbo de motivo 11 oq devo fazer pq já paguei ele!!

  4. raquel 23/12/2008 às 10:17

    ola td bem, tenho uma empresa, e recebi um cheque q voltou por motivo 11/12 quando liguei para o dono do cheque ele me disse q o cheque era clonado e q nunca havia dado nem um cheque nesse valor, mais quando consulo o cheque a barra magnetica bate com o num , agen. e banco do cliente, ja negativei, fui ao banco e o gerente dele disse q o chheque eh msm falcificado

  5. nelson 15/12/2008 às 10:48

    cheke

  6. Cristiane 14/12/2008 às 21:52

    Oi. Emiti um cheque e ele não foi compensado por falta de fundos. Não tenho como localizar a pessoa que recebeu o cheque. Existe alguma coisa que eu possa fazer para garantir esse pagamento ao portador do cheque e retirar, por consequência, o meu nome da lista de emitentes de cheques sem fundo?

  7. patricia 14/12/2008 às 11:29

    tenho talão de cheque mas ainda não usei nenhuma folha pois tenho restrição financeira e não sei se meu cheque sera recusado mesmo q eu nunca tenha tido cheque devolvido. é a primeira vez q recebo talão, posso usa-lo ja que não tenho nenhum cheque devolvido?

  8. DANIEL 21/11/2008 às 17:15

    Boa tarde tenho dois cheques de 165,00 de 2004 e a empresa esta me obrigando de uma certa forma a fazer um unico pagamento de 420,00 gostaria de saber se o juros que eles estao me cobrando é justo

    sem mais
    Daniel

  9. MARIO LEANDRO MACHADO FELIX 19/11/2008 às 13:05

    gostaria de lipar meu nome mais não sei aonde encotra mesu cheque devovidos tenho umas 20 folhas no que pode me ajuda muito brigado boa tarde

  10. Ivan 06/11/2008 às 17:05

    Preciso apresentar 3 cheques no banco, que voltaram por insuficiência de fundos. Paguei pessoalmente para a pessoa os referidos valores e resgatei os 3 documentos. No entanto, passados alguns dias percebi que havia estraviado ou perdido os 3 cheques.
    Agora como procedo no banco para comprovar/provar que paguei os valores integrais dos referidos cheques, para que não fique com pendência bancária?
    Obrigado

  11. Fatima 02/11/2008 às 22:42

    Boa noite!
    Tenho um comercio, e gostaria de saber se é possível recusar os cheques em meu estabelecimento.Obrigada,fatima.

  12. rosangela 28/10/2008 às 22:43

    uma empresa de cobrança esta me cobrando um cheque de 2002, claro então me cobrando um valor alto gostaria de saber como devo proceder, pois ja consultei o spc e serasa meu nome não consta, não tenho nenhum cheque em pedencia pois essa conta ja foi fechada ha muito tempo,sera que tem como protestar esse che?

    Obrigada Rosangela

  13. Paulo rodrigues 20/10/2008 às 12:58

    Bom dia!
    Tenho um cheque na mao que me foi dado como calção em meu comercio,este cheque ja tem 5 anos,meu cliente não pagou a conta,e este cheque não foi aopresentado ao banco,posso protesta-lo?

  14. wagner 14/10/2008 às 11:12

    Olá,tenho um comercio e peguei algum cheques de terceiro que acabaram voltando….e não consigo encontrar os donos dos cheques o q posso fazer?
    Obrigado

  15. carlos 09/10/2008 às 11:19

    EMPRESTEI 3 FOLHAS DE CHEQUE P MEU CUNHADO… ELE COMPROU UM CAMINHÃO… NA ULTIMA FOLHA MINHA IRMÃ FALOW QUE NÃO IRIA TER O DINHEIRO.. EU DESESPERADO SUSTEI O CHEQUE DE R$ 5.000,00.. MAS EU SUSTEI PENSANDO QUE FOSSE DE R$ 2.500,00… MESMO ASSIM ELE FOI P PROTESTO… GOSTARIA DE SABER SE TEM COMO EU ENTRAR COM UMA AÇÃO CONTRA MEU CUNHADO E A LOJA Q VENDEU O CAMINHÃO, POIS EU NÃO ASSINEI NADA, A NÃO SER O CHEQUE…COMO POSSO RESGATAR ESSE CHEQUE? GRATO PELA ATENÇÃO..

  16. marcia 01/10/2008 às 12:40

    gente ajuda mais pq o cheque eh preciso pra hj mesmo… nao kero ficah cm esse cheque na mao

  17. marcia 01/10/2008 às 12:39

    cheque de amanha posso pegah o dinhero hj? eh td mt confuso esse negocio de cheque pre, e a devolucao do cheque como fas daih, vo precisar fazer a copbrança do cheque com kem

  18. Patrícia Areal 12/09/2008 às 11:58

    Gostaria de saber se cheque devolvido pode ser cobrado por cobrança bancária (boleta bancária)?

  19. Patricia 02/09/2008 às 15:38

    Oi,

    fiz um contrato de compra de milho e que foi garantido com um cheque, cheque este emitido em fevereiro de 2008, que vencenria em 6 meses. O contrato foi efetuado em fevereiro de 2008 e o vencimento se deu em agosto. Cobrei o cheque em agosto por duas vezes. Gostaria de saber se o cheque encontra-se prescrito para executá-lo?

  20. jucira 23/08/2008 às 00:15

    como posso ter o cheque sem fundo de volta eu so sei o nome da pesso

  21. gesiel silva de lima 09/07/2008 às 11:16

    Tenho um cheque nominal a minha empresa poso deposita na conta de uotra pessoa ou passa para outra pessoa.

  22. Daniela 27/06/2008 às 09:55

    bom dia! Recebi varios cheques pré datados de uma mesma cliente, um deles foi depositado e voltou por que foi sustado , motivo de roubo, quero saber se posso depositar os demais mesmo sendo pre datado. A minha intençao é fazer a cobrança judicial de todos os cheques.

  23. pascoal chibanda f. memo 14/06/2008 às 11:17

    quero saber mais acerca do cheque sustado,como é que isto funciona em termos bancários,sera q é seguro faze-lo

  24. simone oliveira 30/05/2008 às 18:23

    e de direito do consumidor não ser cobrado em estabelecimento de treabalho ou na rua e proibido

  25. Odair Lopes de Oliveira 29/05/2008 às 17:16

    Obrigado pela oportunidade.
    Vou receber um cheque adiministrativo em meu nome.
    pergunto: posso levar em dinheiro da agencia, posso endossa-lo e passar para terceiro, e se este terceiro pode depositar na conta dele e em outro banco.
    muito Obrigado.
    LOPES

  26. ivan de oliveira 15/05/2008 às 12:35

    tenho uma empresa de cobrança ch sem fundo,está sendo iniciada gostaria de saber normas e procedimentos ref.cobrança de cheques

    grato ivan

  27. cassia 21/04/2008 às 20:10

    Tenho dois chegues q voltou sem fundos, mas já faz dois anos q nao consigo encontrar o credor dos cheques para fazer o pagamento e resgatar os mesmo. o nome que consta no cheque para quem tentou descontar esta ilegivel (na microfilmagem),preciso limpar meu nome, como posso pedir isso na justica? o juiz aceita abrir uma conta judicial p depositar tal valor, pois nao sei o credor? total do debito dos dois cheques é 260,00.