CGU Simulador
Com o objetivo de facilitar a auditoria e a fiscalização dos processos de concessão de aposentadoria dos servidores públicos (regidos pela Lei 8.112/1990), é que foi criado o Simulador de Aposentadoria do Servidor Público.
Esse simulador foi desenvolvido pela Controladoria Geral da União (CGU), e o que ele faz é simular todas as possibilidades de aposentadoria previstas constitucionalmente, isto é, todas as formas de aposentadoria possíveis de acordo com a lei.
Inicialmente, o simulador foi desenvolvido somente para a CGU, mas depois foi visto que ele poderia ser e grande utilidade para os servidores públicos, tanto municipais quanto estaduais e federais, e por isso mais tarde o simulador foi aberto para este público externo.
O simulador é uma ferramenta bastante importante, porque auxilia os servidores públicos a entender melhor como funciona o seu processo de aposentadoria, verificando as regras constitucionais e também uma data provável, de acordo com os dados colocados no simulador.
É importante ressaltar, contudo, que o simulador não funciona como um instrumento legal, e também não pode ser utilizado para iniciar o processo de concessão de aposentadoria. Ele é apenas um instrumento de auxílio para que o trabalhador conheça o processo.
Como acessar o simulador
Aos interessados em ter acesso ao simulador, ele está disponível na página online da Controladoria Geral da União. Ao encontrar o link, basta clicar e ele te redirecionará diretamente ao simulador.
Para saber sobre a aposentadoria de determinado servidor, é preciso digitar o nome, a data de nascimento, o sexo, e a atividade atual de contribuição do servidor público. Além disso, dados como licença-prêmio não gozada, tempo de contribuição no cargo atual, deduções do tempo de contribuição, outros períodos de contribuição, INSS e acréscimo ao tempo de contribuição por insalubridade também precisam constar para o cálculo.
CGU Controladoria Geral da União
A Controladoria Geral da União (CGU) é um órgão que pertence ao governo Federal e tem objetivo realizar a assistência direta e imediata ao Presidente da República em todos os assuntos relacionados ao Poder Executivo. Além disso, é responsável pela defesa do patrimônio público.
A CGU busca sempre realizar gestões aonde a transparência é primordial. Para isso, ela desenvolve atividades relacionados ao controle interno, auditorias públicas, correição, e também a prevenção e o combate a ocupação.
Outra função da CGU é atuar como um órgão central no que diz ao supervisiomanento técnicos dos demais órgãos que integram o Sistema de Controle Interno e também o Sistema de Correios, que são responsabilidade do Poder Executivo Federal ao realizar o serviço de orientação normativo quando solicitada.
Para o desenvolvimento das atividades, a Controladoria Federal da União pelo Ministro de estado Chefe-Geral da União. Atualmente, o ministro é Jorge Hage sobrinho, que está no cargo desde 2006.
Online CGU
Para facilitar o acesso aos cidadãos brasileiros, a CGU possui uma página eletrônica ainda informa sobre diversos tópicos de interesse publico. Nele, o contribuinte tema cesso a todos os eventos que são realizados e ainda conta com um calendário oficial de programas realizados. Além disso, a CGU informa sobre todos os concursos que estão abertos e os anteriores.
Para a imprensa, a CGU possui um canal especial de noticias, bem como a agenda do ministro, banco de imagens e spots e filmes que são desenvolvidos pelo corpo da CHU. Para acessar, basta clica em “Imprensa”.
Também estão disponíveis para os usuários todas as informações referentes as licitações e contratações realizadas sobre a CGU. Ainda, o site dispõe da legislação completa e tópico de perguntas frequentas. Também é possível consultar todos os processos de contas anuais.
CGU Convênios
Um dos serviços disponíveis aos cidadãos brasileiros no Portal da Transparência da Controladoria Geral da União (CGU) é de consulta a convênios. A seção faz parte da do tópico Auditoria e Fiscalização, que remete aos atos de controle da CGU no que diz respeito a análise de atividades praticadas no Brasil
Com a consulta a convênios, os usuários tem em mãos uma ferramenta que permite que seja acessado todos os convênios que foram realizados pelo Governo Federal desde 1996. Assim, é possível acessar de forma rápida e pratica todas as informações sobre os convênios.
Essa consulta funciona como uma espécie de prestação de contas para que o contribuinte saiba como está sendo utilizado o dinheiro do pagamento de impostos e demais taxas.
O acesso pode ser junto a entidades de ordem municipal, estadual ou ainda privadas. Também é possível realizar a consulta de demais atividades que foram realizadas com o uso de financiamento publico federal emitidos através dos convênios.
Acesso CGU Convênios
Para acessar a consulta aos convênios, basta ir até o site da Controladoria ou ainda no Portal da Transparência lá, basta clicar em “Consulta a Convênios”. Uma vez na página, o usuário deve definir como deseja fazer a consulta. É só selecionar uma das modalidades, que podem ser: todos os convênios, por estado ou município, por órgão concedente ou ainda de liberações (semana ou mensal). Depois, clique em “Efetuar Consulta”.
Depois é só clicar no convenio desejo, o site informa a quantidade de convênios que foram realizados, o valor conveniado e também o valor liberado. Para mais informações, também esta disponível a planilha detalhada que informa sobre como o dinheiro foi usado.
O usuário ainda pode solicitar outras classificações ao clicar na coluna correspondente. Assim, são informadas todas as relações de convênios que foram feito pelos estados, por exemplo.