CFESS
Sobre o CFESS
O CFESS, Conselho Federal de Serviço Social, é um conselho profissional que funciona como um fiscalizador do exercício profissional dos Assistentes Sociais no país. Para o devido exercício da profissão de assistente social, é necessário, além de ter curso superior em Serviço Social, conter a devida inscrição no Conselho Regional de Serviço Social, instituição que tem como responsabilidade a fiscalização de sua região do cadastro, além ainda da boa prática da profissão.
História do Conselho Federal e Regional de Serviço Social
Serviço Social foi uma das primeiras profissões no Brasil, na área social, a ter sua regulamentação profissional feita. Através da Lei 3252 de 27 de agosto de 1957, e posteriormente através do decreto 994 de 15 de maio de 1962.
Foi através do decreto de 62 que estipulou que a fiscalização do exercício profissional caberia ao Conselho Federal de Assistentes Sociais e aos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais. Para efeito de jurisdição dos Conselhos Regionais, o território nacional foi então dividido em 10 Regiões, onde continham evidentemente cada região mais de um estado, exceto São Paulo.
Nos dias atuais temos 25 Conselhos Regionais e 2 Seccionais de base estadual. Em seu início, os Conselhos apenas tinham um caráter basicamente corporativo, tendo função controladora e burocrática. Não apenas o Conselho de Serviço Social, mas os demais Conselhos Profissionais, que eram vistos como entidades autoritárias, que não buscavam a aproximação dos próprios profissionais de cada categoria respectiva.
A visão conservadora do próprio Conselho de Serviço Social era também fruto dos Códigos de Ética serem totalmente ultrapassados. O processo de reconceituação da própria atividade profissional do assistente social fez com que as entidades do Serviço Social viessem a modificar também.
Novo Posicionamento crítico em relação a Profissão e as Entidades
A partir do III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, realizado no ano de 1979 em São Paulo, é feita uma modificação de posicionamento tanto quanto o conceito da profissão, como das entidades que regulamentam a profissão.
Assim, começou-se uma busca de reorganização das entidades, buscando um maior movimento sindical para que as Direções dos Conselhos Regionais e Federal tomassem maior postura frente ao novo projeto de democratização do país, e de políticas que viessem em pró da comunidade como um todo.
Modificação do Código de Ética do Assistente Social
A partir de 1983, juntamente com este novo posicionamento, veio um amplo processo de debate para modificar o código de ética. Desse processo resultou em um novo Código de Ética Profissional em 1986, onde visa ir de encontro a um novo papel profissional competente.
CFESS RJ
Os profissionais que se formaram em um curso de Assistência Social são fiscalizados e regularizados por seu Conselho Federal. O CFESS RJ é o órgão do Estado do Rio de Janeiro que inspeciona a profissão.
Sobre o CFESS RJ
O Conselho Federal de Serviço Social que atua na região do Rio de Janeiro, o CFESS RJ é a entidade que fiscaliza profissionalmente os Assistentes Sociais. Sendo uma carreira antiga no país, o CFESS foi criado oficialmente no dia 15 de maio de 1962, junto com o Conselho Regional de Serviço Social – CRESS.
Inicialmente chamado de Conselho Federal de Assistentes Sociais do Rio de Janeiro, o CFESS RJ era um ambiente diferente de hoje, sem reuniões coletivas e debates sobre os problemas sociais do país. Esse tipo de administração passou por um processo de mudanças.
A profissão de Assistente Social
Regularizada pela regional CFESS RJ, a profissão de Assistente Social foi instituída na Lei da Profissão no dia 27 de agosto de 1957, no Brasil. A pessoa que mora no estado do Rio de Janeiro deve possuir Ensino Superior no curso de Serviço Social para ser habilitada no CFESS RJ.
O Assistente Social atua na sociedade para diminuir os problemas sociais e são entendedores das ciências de sociologia, teoria política, filosofia e economia. O profissional atua na formulação e avaliação dos programas, políticas e leis que promovem a justiça social, o direito à saúde e à educação. Ele defende os direitos humanos e garante assistência e justiça para vários tipos de pessoas.
Mudanças no CFESS RJ
Desde quando foi fundado, o CFESS RJ passou por algumas transformações em suas diretrizes interiores e no modo como passaram a fiscalizar os Assistentes Sociais. A Lei de Regulamentação Profissional exige que todos os profissionais da área possuam o Curso Superior de Serviço Social em alguma instituição aprovada pelo MEC.
Atualmente, o CFESS RJ possui um Código de Ética instituído para os profissionais de Serviço Social. Faz parte do código que o Assistente Social pratique sua profissão com dignidade, democracia, cidadania e respeito ao próximo. Também se deve incentivar a igualdade social e uma sociedade livre de injustiças e preconceitos.
Outro regimento interno do CFESS RJ que reforça a inspeção e controle dos profissionais que atuam na área do Serviço Social é a Política Nacional de Fiscalização. A política tem o objetivo de prevenir e investigar o uso ilegal do título de Assistente Social e as práticas abusivas e ilegais realizadas pelos profissionais credenciados.
O CFESS RJ sempre realiza conferências, congressos e seminários sobre o exercício do Assistente Social. Os assuntos das palestras e debates ministrados para os profissionais podem ser sobre princípios éticos, normas e leis, campo de trabalho, entre outros.
Lugares de atuação do Assistente Social
O Assistente Social formado pode ser contratado em ambientes que necessitam de ajuda social, atendendo famílias, crianças e grupos em empresas, entidades e organizações populares.
Os principais ambientes para sua atuação são as escolas, hospitais, redes do governo, administrações municipais, estaduais e federais, asilos, movimentos sociais e conselhos de proteção judiciária.
