BDI o que é
Sobre o BDI o que é
BDI é a sigla para a expressão inglesa Budget Difference Income, que pode ser traduzida como Benefícios e Despesas Indiretas, um conceito usado pela Engenharia de custos.
O BDI constitui um elemento do orçamento que deve cobrir as despesas indiretas de um determinado empreendimento, seja este uma obra ou um serviço, e ainda gerar o lucro pretendido. Trata-se de um custo “indireto” porque não diz respeito diretamente nem ao material, nem aos elementos que operam sobre ele, como mão-de-obra, equipamento, instrumentos, softwares, etc.
Alguns profissionais têm preferido o termo “Lucro e Despesas Indiretas”, substituindo BDI pela sigla LDI, mas ainda domina o termo BDI, que é aceito, inclusive, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Outros usam BDI para se referir a “Bônus” e Despesas Indiretas, o que acaba significando a mesma coisa: lucro bruto e despesas indiretas.
O que significa BDI
O BDI constitui um percentual que, aplicado ao custo da obra, vai elevá-lo ao preço final do serviço, o que significa que o preço de execução de uma obra é igual ao seu custo mais a taxa de BDI. O percentual do BDI pode ser aplicado tanto ao valor unitário de cada componente do orçamento quanto ao custo total.
Como qualquer outro item orçamentário, é importante calcular o BDI analisando as variações que ocorrem em função do local, do tipo de obra, entre outros fatores.
No cálculo do BDI, devem ser incluídas variáveis como o lucro das empresas construtoras e os impostos devidos ao governo.
A partir disso, já se pode notar que não existe um BDI médio ou setorizado, pois cada obra tem seu próprio BDI. No entanto, muitos profissionais procuram por esse índice, apesar de não ser de forma alguma apropriado utilizar a taxa de um orçamento para aplicar em outro.
Importante
É importante ressaltar que “orçamento” não deve ser confundido com gasto. Ao fazer um orçamento, o profissional ou a construtora avalia e estima o montante que deve ser desembolsado para a execução de uma obra. Nesse orçamento são considerados fatores como o “gasto”, isto é, o custo que essa obra exige, o lucro que deve ser obtido e as despesas indiretas.
BDI Licitação
De modo a dar maior transparência para seus contratos, a Administração Pública, em suas diferentes esferas – Federal, Estadual ou Municipal -, precisa realizar a compra de bens ou a contratação de serviços mediante as chamadas licitações. O processo de licitação pode ser realizado em diversas modalidades, mas todas elas pressupõem que haja ampla divulgação e o estrito cumprimento ao edital, que é o documento que determina as diretrizes do futuro contrato.
Durante o processo licitatório, o ente da Administração deve seguir uma lista de princípios expressos em lei, como legalidade, impessoalidade, moralidade e igualdade entre os participantes, dentre outros. O objetivo destes dispositivos legais é impedir que um dos concorrentes obtenha vantagem sobre os demais. Contudo, há algumas exceções, como as margens de preferência: caso deseje, a Administração Pública pode, por exemplo, conceder alguns benefícios para a pontuação de determinadas empresas, como aquelas sediadas no Brasil ou originadas no país.
Modalidades de licitação
Após se ater a todos estes princípios, a Administração deve escolher a modalidade licitatória. Existem cinco modalidades básicas: concurso, leilão, convite, tomada de preços e concorrência. Cada uma delas possui requisitos próprios e, em alguns casos, não podem ser utilizadas. O convite, por exemplo, é uma modalidade de licitação simplificada, que só pode ser adotada para serviços e compras que não tenham um custo superior a R$80 mil (ou R$150 mil, para o caso de obras).
A concorrência, por sua vez, pode ser utilizada em qualquer caso, mas é obrigatória em compras superiores a R$650 mil (R$1,5 milhão para serviços de engenharia). Seja como for, qualquer modalidade de licitação pressupõe a realização de um projeto básico, onde devem constar todos os detalhes de custos para a realização da obra ou a aquisição de produtos. Neste momento do processo licitatório, o BDI é um dispositivo de extrema importância.
O que é o BDI na licitação
O preço de uma obra ou serviço inclui os chamados custos diretos, que são calculados sobre os produtos necessários para a realização do projeto. Contudo, há também os chamados custos indiretos, que incluem, por exemplo, juros e impostos. Estes são conhecidos como Benefícios e Despesas Indiretas, ou seja, o BDI da Licitação. Geralmente, o BDI é determinado em valores percentuais, mas também pode ser calculado por unidade.
Como é calculado o BDI na licitação
A fixação dos valores do BDI já causou muita polêmica no campo do Direito Administrativo, pois as empresas, de acordo com seu porte, possuem cargas tributárias diferenciadas. Por isso, em 2007, o Tribunal de Contas da União decidiu que o BDI deve ser calculado de maneira individual, levando em conta as características de cada empresa, mesmo que elas estejam participando do mesmo processo licitatório.
Importância do dispositivo
O BDI da licitação é extremamente importante para que seja realizado o cálculo exato dos custos de um processo licitatório. Se, por exemplo, o valor de uma licitação é calculado em R$500 mil, e a Administração Pública estipula como limite o BDI em 10%, a licitação na verdade custará R$550 mil. O cálculo deste valor deve ser realizado com muito cuidado pela Administração, pois a fixação de uma taxa acima do necessário pode gerar problemas e irregularidades, como o superfaturamento por parte da empresa vencedora da licitação.
