Banco do Brasil PASEP

Banco do Brasil Pasep

O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, o Pasep, é um programa do governo federal que foi inaugurado em 1970, com o objetivo de garantir aos militares e servidores públicos a participação na receita das entidades supervisionadas ou mantidas pelo poder público.

Histórico do Pasep

A partir da Constituição Federal de 1988, novas regras para destinação e distribuição dos recursos públicos foram implementadas. Uma das mudanças foi que o dinheiro arrecadado passou a ser destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que viabilizou o pagamento do seguro-desemprego, abono salarial e também para financiar o setor produtivo.

Apartir do ano seguinte, os participantes cadastrados até a promulgação da nova Constituição continuaram a receber seus rendimentos calculado sobre o saldo existente, que diz respeito à acumulação das repartições do Pasep. As pessoas que foram cadastradas após esta data não possuem este saldo e recebem apenas o abono salarial, quando possuem este direito.

O início do exercício contábil do Pasep acontece no dia 1º de julho de todos os anos. O valor é atualizado por índice determinado pelo Ministério da Fazenda, assim como as contas dos participantes que têm saldo e um percentual que pode ser sacado. O percentual em questão é chamado de rendimentos. Quem tem o dinheiro disponível para sacar, mas não o faz no tempo hábil, os rendimentos são incorporados ao saldo total no ano seguinte.

BBPasep

O pagamento do Pasep é feito pelo Banco do Brasil. Para facilitar a comunicação entre o banco e os servidores públicos participantes, o BB oferece um aplicativo onde as pessoas podem consultar relatórios sobre o Programa, fazer a alteração de dados pessoais, trocar arquivos eletrônicos, entre outros. O download do aplicativo está disponível no site do BB.

E o calendário para pagamento do Pasep 2011/2012 já foi divulgado. Aqueles que possuem o final da inscrição 0 ou 1 tem o pagamento disponível a partir do dia 10 de agosto. Os com finais 2 e 3 começam a receber no dia 17/08; os com final 4 e 5, no dia 24 de agosto. Os finais 6 e 7 tem pagamento liberado em 31 de agosto e os com final 8 e 9, no dia 6 de setembro. A data final para os trabalhadores retirarem seus abonos é dia 29 de junho de 2012.

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