Agência Nacional do Petróleo
Para regulamentar as atividades do setor de petróleo, gás natural e biocombústiveis, foi criada em 1997 a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O órgão foi criado sob a gestão do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, através da criação da lei 9.478/1997 – a chamada Lei do Petóleo.
Presença e instalações da ANP
A sede da ANP se localiza em Brasília. Outras instalações incluem um escritório central no Rio de Janeiro, e dois escritórios regionais em São Paulo e em Salvador. Atualmente, cerca de 790 servidores fazem parte do quadro de funcionários da agência.
O órgão também é um dos maiores fornecedores de dados e pesquisas sobre o setor petrolífero e de combustíveis no Brasil. Além de promover estudos e divulgar inovações e descobertas na área. A instituição ambém registra o pagamento de royalties de concercionários responsáveis epla exploração de petróleo nas reservas brasileiras.
Campos de atuação da Agência Nacional do Petróleo
As áreas de jurisdição da ANP se dividem, basicamente, em três instâncias:
Exploração e produção de petróleo e gás: a NP atua desde a pesquisa e prospecção para busca de reservas de combustível. Também promove estudos geológicos e geofísicos, e em seguida cataloga os dados para busca de locais com potencial produtivo.
O órgão também trata da delimitação das áreas que serão concedidas para exploração e produção,e uma vez feitas as outorgas, é papel da insituição assinar os contratos em nome do Estado brasileiro e fiscalizar o cumprimento das cláusulas de concessão e divisão do produto explorado.
Refino, transporte e armazenamento de petróleo e derivados: A ANP é quem concede autorização para construção e ampliação de refinarias para o processamento do petrõleo e do gás natural. Também tem como atribuição autorizar e ficalizar a importação e exportação de óleo bruto e derivados,
Abastecimento e controle de qualidade: Também é função da agência monitorar o transporte e garantir o abastecimento de combustíveis para todo o território nacional dentro dos padrões físico-químicos estipulados pela prórpia agência.
Implantação de políticas para os biocombustíveis
A partir de 2005 as funções da Agência Nacional do Petrólei foram expandidas para o setor de biocombústíveis. Foi por atuação da ANP que houve implementação do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel, que prevê a mistura de pelo menos 5% de biodiesel (de produção vegetal) ao diesel usado no sistema rodoviário.
A agência também estabelece os padrões de qualidade do etanol misturado à gasolina e também do empregado como combustível.
Responsabilidade ambiental
O órgão também mantém contato próximo com o Ministério do Meio Ambiente e a Marinha do Brasil para a formulação de programas ambientais e políticas para contenção de danos em caso de acidentes e vazamentos de combustível. A ANP também participa do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), para fomentar o emprego de veículos e combustíveis menos poluentes, além de preparar um catálogo sobre as emissões de gases dos veículos de diversos portes circulando pelo país.
