Agência Nacional do Petróleo - ANP

Agência Nacional do Petróleo

Sobre a ANP

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi criada no governo de Fernando Henrique Cardoso em 1997. Sua principal função é controlar o mercado de combustíveis nacional.

A ANP é vinculada ao Ministério de Minas e Energia e regulamenta o setor de gás natural, biocombustíveis e do petróleo de acordo com a “Lei do Petróleo” (9.478/1997).

Sede da Agência Nacional do Petróleo

A sede da ANP fica em Brasília, mas há ainda um escritório central no Rio de Janeiro e unidades administrativas em São Paulo e Salvador.

Atuação da ANP

Além de ser um órgão regulatório e fiscalizador, a ANP também atua na capacitação de pessoal para a indústria, atração de recursos e desenvolvimento de novas tecnologias referentes aos combustíveis. A ANP é um centro de referência na pesquisa também.

As decisões relativas à ANP são tomadas por um colegiado composto por um diretor-geral e mais quatro outros diretores. Todos os diretores são eleitos pelo Presidente da República e seus nomes aprovados no Senado. Os mandatos de cada um são de quatro anos.

Nesses mais de 10 anos de funcionamento da ANP o desenvolvimento no setor de combustíveis cresceu muito. A produção de petróleo no país passou de 865,7 mil barris por dia em 1998 para 1,8 milhão de barris/dia em 2007.

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