Ação de Alimentos

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Ação de Alimentos

Ação de Alimentos

Sobre a Ação de Alimentos

A ação de alimentos, comumente conhecida como pensão alimentícia, é o direito que um familiar tem de receber um determinado valor caso necessite.

Geralmente a ação de alimentos é definida na separação de um casal, seja para os filhos ou para a ex-mulher. Mas é importante deixar claro que avós, sobrinhos e até mesmo o pai pode pedir o mesmo benefício caso necessite.

Valor da Ação de Alimentos

Dizem que uma das únicas infrações que realmente dá cadeia no Brasil é o não pagamento da pensão alimentícia. É verdade. Porém, também é de comum consenso que esse valor é estipulado em 33% da renda comprovada da pessoa que pagará o benefício à outra.

Isso já não é bem verdade. Realmente tenta-se sempre utilizar esse percentual, mas o que é levado mais em conta é a necessidade de quem pede a pensão e a possibilidade de quem a pagará.

Portanto, num processo judicial sobre a ação de alimentos, é necessário levar ao juiz comprovantes de despesas e de rendas, para que ele possa verificar e comprovar o quanto deve ser estipulado.

Em caso de pai que tem mais de um filho – principalmente se for com mulheres diferentes – ele não pode afirmar que não tem como pagar o valor da pensão, porque é determinado em lei que todos os filhos têm direitos iguais e o pai deve oferecer as mesmas oportunidades a todos eles.

Documentos da Ação de Alimentos

Um processo que define o valor de uma ação de alimentos leva aproximadamente dois anos para ser concluído.

Pensão Alimentícia

Pensão alimentícia

Chama-se de pensão alimentícia a quantia que é determinada pelo juiz a ser provida pelo responsável para o sustento dos filhos ou do outro cônjuge no caso de divórcio. Entender como funciona a pensão alimentícia para se evitar problemas futuros – inclusive a prisão – é fundamental. A quantia varia dependendo de uma série de circunstâncias pertinentes ao casal: número de filhos, a idade deles, as condições financeiras dos pais e vários outros fatores.

A pensão alimentícia é obrigatória no caso de filhos que sejam crianças ou adolescentes até os 18 anos de idade. Caso o filho continue estudando, a pensão deve ser paga até o fim da faculdade. A falta de pagamento de pensão alimentícia pode ter consequências criminais, podendo resultar em uma pena de 30 a 90 dias de reclusão. Ocasionalmente é noticiado na mídia casos de celebridades que passam a noite na cadeia em decorrência de atraso no pagamento de pensão. O ideal é consultar um advogado para se saber exatamente quais as circunstâncias especiais em que se está envolvido o responsável pelo pagamento da pensão.

Cálculo

Valores da Pensao Alimenticia

Não há um valor fixo que deve ser pago de pensão alimentícia de forma universal. Assume-se, porém, a média de um terço do salário bruto do responsável, após serem descontados valores do INSS e Imposto de Renda. Tudo irá depender das condições financeiras reais da pessoa que obteve a guarda dos filhos. Quem tem condições de pagar mais, irá pagar mais. Caso nenhum dos pais tenha condições financeiras de pagar a pensão, a reponsabilidade cairá sobre os avós.

Prisão

Como conseguir Pensao Alimenticia

O não pagamento da pensão alimentícia, por quaisquer que seja o motivo, pode levar à reclusão de 30 a 90 dias. A prisão pode ser decretada pelo juiz caso o responsável pela pensão não tenha pagado o equivalente nos últimos três meses. Então, se ficar três meses sem pagar pensão, o cidadão corre o risco de ter a prisão decretada. No caso de vácuos menores de dívida, como de dois meses, a outra parte tem o direito de entrar com um processo judicial em busca da quantia equivalente. Mas dever por dois meses ou um não leva à prisão.

Casos na mídia

Falta de pagamento da Pensao Alimenticia

Celebridades que não pagam pensão e acabam presos: trata-se de um assunto que volta e meia chega aos jornais e às colunas de fofocas. Existe o caso do pagodeiro Waguinho, que já foi preso em 2004 por não pagar pensão à filha que tem com uma ex-assistente de palco. Muitos jogadores de futebol, com renda diminuída após perderem oportunidades no esporte, também acabam indo para a cadeia por não pagarem pensão alimentícia. Ex-integrante da Seleção Brasileira, o jogador Grafite não pode voltar para o Brasil ou corre o risco de ser algemado. Ele defende o Al Ahli, nos Emirados Árabes Unidos, e deve pensão da filha que tem com a primeira esposa. O dentista Mauricio de Nóbrega, que é filho do humorista Carlos Alberto de Nóbrega, de A Praça é Nossa, também já foi preso por atraso no pagamento de pensão alimentícia.

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