Abono Salarial 2014
Os trabalhadores do Brasil, registrado no sistema celetista (Consolidação das Leis de Trabalho, ou CLT) possuem vários benefícios que têm como finalidade a proteção de seus direitos. Um dos benefícios mais importantes é o Programa de Integração Social, ou PIS, uma contribuição que deve ser feita mensalmente pelo empregador, para que possam ser financiados benefícios como licenças, seguro-desemprego, abonos salariais e outros.
Abonos
Abono salarial fixo é concedido aos trabalhadores que têm cadastro no PIS há mais de cinco anos. Para que o benefício seja disponibilizado, é preciso atender a alguns pré-requisitos, como renda individual de, no máximo, dois salários mínimos, além de carteira assinada. Este abono é pago todos os anos, seguindo um cronograma anteriormente definido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Calendário do abono do PIS
O abono salarial do PIS, referente ao ano de 2014, começou a ser oferecido aos trabalhadores a partir de 13 de agosto de 2013. O valor é sempre equivalente ao do salário mínimo atual. É importante ressaltar que, se o benefício não for retirado até seu prazo final, perderá a validade. Em 2014, o último prazo é dia 30 de junho.
Em 2013, o abono referente ao ano anterior foi disponibilizado para mais de vinte milhões de trabalhadores do país. A estimativa do TEM é de que, até junho de 2014, o abono salarial seja pago a um número ainda maior de pessoas. O calendário para o pagamento do abono salarial de 2014 é construído a partir do PIS, tendo como ponto de partida o mês de nascimento daqueles que podem receber o benefício. O calendário tem início com os nascidos no mês de julho, encerrando com quem nasceu em junho. Até o dia 22 de outubro, todos os benefícios já estarão disponíveis para saque, ficando nesta situação até o final de junho.
Saques
O saque do abono salarial de 2014 pode ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal. Os trabalhadores da administração pública, que recebem o PASEP, podem sacá-lo em agências do Banco do Brasil.
Outros requisitos também são necessários para que o abono seja oferecido: além da renda de até dois salários mínimos, o trabalhador precisa estar com todos os dados atualizados no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS), que deve ser preenchido pelos empregadores. O valor do abono não é creditado diretamente na conta do trabalhador, por isso, é preciso apresentar um documento de identificação para a retirada do benefício. A carteira de trabalho é o melhor documento para isto, pois possui a foto do funcionário e o número do PIS.
Contribuições
O PIS é uma contribuição que deve ser feita mensalmente pelos empregadores. Através do número do PIS, disponível na carteira de trabalho, é possível verificar se os depósitos estão realmente sendo feitos. Se você perceber algo irregular, não deixe de abrir uma denúncia no Ministério do Trabalho. O PIS não é um benefício, mas é um direito. Por isso, os empregadores têm a obrigação de fazer os depósitos todos os meses.