DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral
O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) é uma autarquia pertencente do Governo Federal, vinculado ao Ministério de Minas e Energia. Ele possui circunscrição em todo o Brasil e possui representação por delegacias e superintendências em vários estados.
O subsolo brasileiro e os bens minerais encontrados nele pertencem à União, como está previsto na Constituição Federal de 1988. O Departamento é um órgão do governo encarregado de gerir e fiscalizar o exercício das atividades de mineração em todo nosso país, cuidando para que o aproveitamento dos recursos naturais seja consumido de forma racional, controlado e sustentável, e que resulte em benefícios para toda a sociedade.
Finalidades
A DNPM tem por finalidade promover o planejamento e fomento da exploração mineral e do aproveitamento de todo recurso mineral existente. Além disso, tem como objetivo superintender as pesquisas geológicas, minerais e tecnologia mineral, assim como controlar, fiscalizar e assegurar o exercício das atividades exploratórias em todo o país, como propõe o Código de Mineração.
São várias as atribuições do DNPM, em especial: promover a outorga, ou propô-la à autoridade competente quando for o caso, dos títulos minerários relativos à exploração e ao aproveitamento dos recursos minerais e expandir os demais atos referentes à execução da legislação; acompanhar e divulgar o desempenho da economia mineral de nosso país, mantendo estatísticas de produção.
Além disso, o DNPM deve sistematizar, coordenar e integrar os dados geológicos dos depósitos minerais, tornando-os acessíveis à população; formular e propor diretrizes para a orientação da política mineral; fomentar a produção mineral; baixar normais, em caráter complementar, e exercer a fiscalização sobre o controle ambiental, entre outros.
Arrecadação
O Departamento recolhe várias contribuições ao longo do ano. Uma delas é a Taxa Anual por Hectare (TAH), que é um tributo com natureza de preço público, instituída pela Lei nº 7886. Quem deve pagá-lo são as pessoas que possuem terras onde é autorizada a pesquisa mineral. O valor é de R$ 1,90 por hectare e na vigência do prazo de prorrogação da autorização da pesquisa o valor sobe para R$ 2,87.
A segunda arrecadação diz respeito à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. Toda pessoa que explora substâncias minerais com fins econômicos deve pagar o tributo. O valor varia de acordo com o valor do faturamento líquido.
Fotos
Confira Fotos do DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral:
CFM Agropecuária
Sobre a CFM Agropecuária
A produção de gado é uma prática econômica muito conhecida e praticada em nosso país. Tanto que o Brasil é um dos maiores países produtores de carne em todo o mundo. Por isso, a CFM é uma empresa que se destaca por ser a maior produtora de touros Nelore em todo o nosso país. A empresa é conhecida por fazer altos investimentos no controle e melhoramento genético de todos os seus animais.
História da CFM Agropecuária
A CFM Agropecuária é uma empresa que possui uma tradição de mais de 100 anos. Isso porque a empresa foi fundada no ano de 1908, inicialmente conhecida com o nome de Frigorífico Anglo, comercializando carnes, e em seguida atuando na produção de bovinos.
Sua presença em nosso país foi consolidada entre as décadas de 20 e 30, quando a empresa adquiriu diversas propriedades rurais localizadas no interior do estado de São Paulo. Com um desenvolvimento sustentado, ano após anos vem conquistando ganhos cada vez maiores.
Desde o ano de 1994, a CFM Agropecuária atua também como empresa desenvolvedora de genética aplicada a melhora de performance dos rebanhos, sendo líder na produção de bovinos reprodutores da raça Nelore, com destaque nacional e internacional por conta desse posto.
Mega Leilão da CFM
Nos próximos dias 10, 11 e 12 de agosto, será realizado o 13° Mega Leilão de Touros Nelore da CFM. Na ocasião, serão colocados em pista cerca de mil touros Nelore com CEIP (Certificado Especial de Identificação e Produção) e cerca de 400 fêmeas prenhes.
O Certificado Especial de Identificação e Produção, conhecido pela sigla CEIP, é uma outorga do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento aos programas de seleção com reconhecida melhoria de produção ao longo das gerações. Os animais leiloados durante o evento fazem parte dos 13% melhores animais nascidos na safra 2009.
Neste ano, o evento irá acontecer no Recinto Anísio Haddad em São José do Rio Preto, município localizado no interior do estado de São Paulo, que fica a cerca de 400 quilômetros da capital paulista. Vale lembrar que quem não puder ir até o evento, pode acompanhá-lo pela TV, já que o Mega Leilão contará com transmissão ao vivo feita pelo Canal do Boi (SBA).