Cadastramento para a Nota Fiscal Paulista
O governo do estado de São Paulo criou, em 2007, o programa Nota Fiscal Paulista. Com ele, os consumidores recebem benefícios através do abatimento do ICMS, enquanto o estado amplia sua arrecadação através do combate à sonegação fiscal. Para os consumidores, o desconto no imposto pode ser recebido em conta corrente ou com redução do IPVA.
Cadastramento
Para usufruir dos benefícios deste programa, os consumidores precisam apenas realizar um rápido cadastro, feito na página oficial do programa, que pode ser encontrada na internet. Para realizar o cadastro, é necessário informar seu CPF, data de nascimento e nome completo da mãe. Em seguida, você receberá um email do programa solicitando a confirmação de sua adesão. O cadastro na Nota Fiscal Paulista é gratuito.
Após validar sua conta e criar uma semha, você já poderá utilizar seu CPF em compras nos estabelecimentos cadastrados. Na página do programa é possível ter acesso à lista completa dos estabelecimentos participantes do Nota Fiscal Paulista. Alguns produtos e serviços, como energia elétrica, gás natural e telecomunicações não possuem abatimento de ICMS. Contudo, é possível obter o abatimento de imposto em mercados, livrarias, vestuário, alimentação e uma série de outros.
Acompanhamento
Após se cadastrar no programa, você pode acompanhar seu saldo através do site do Nota Fiscal Paulista. O ICMS pode ser abatido em até 30%. São consideradas apenas as compras com valor igual ou superior a R$25. Caso você efetua uma compra maior do que R$100, também estará automaticamente participando do sorteio de diversos prêmios, todos os meses.
É importante lembrar que o desconto do ICMS não é pago imediatamente. No ato da compra, inclusive, não é possível saber a quantidade que será devolvida do imposto. Os créditos do Nota Fiscal Paulista são pagos a cada seis meses. Um dos pagamentos é realizado em abril, referente aos créditos adquiridos no segundo semestre do ano anterior. Outro pagamento é feito em outubro, quando são devolvidos os descontos obtidos entre janeiro e junho.
Além de consultar seus créditos, o site do Nota Fiscal Paulista oferece também a possibilidade de verificar, online, todas as notas fiscais das compras que você efetuou. Caso alguma das compras não tenha sido cadastrado pelo estabelecimento, é possível enviar uma reclamação no site do programa.
Recebimento
Você pode receber seus créditos de diferentes maneiras. A mais procurada delas é através de transferência bancária. Neste caso, você precisa apenas cadastrar uma conta corrente ao se filiar ao programa. Em seguida, solicite o pagamento dentro dos prazos estabelecidos. Também é possível receber o benefício através de abatimento no IPVa. Se você optar por esta possibilidade, o desconto virá embutido na fatura do imposto.
É possível acumular os benefícios do Nota Fiscal Paulista por até cinco anos. Contudo, se nenhuma movimentação nos créditos for realizada neste período, você perderá o benefício. O programa também disponibiliza as opções de transferência de créditos entre CPFs ou doação dos créditos para instituições de caridade. Para mais informações sobre o funcionamento do programa, acesse o site do Nota Fiscal Paulista.
Cadastramento para a Nota Fiscal Paulista
Confira um vídeo sobre como se cadastrar na NFP