Abono PIS/Pasep 2013: quem tem direito
Você sabe o que é o PIS/Pasep? São abonos criados pelo governo federal no ano de 1970. O objetivo da instituição dos abonos é distribuir melhor a renda para os trabalhadores. Por isso apenas algumas categorias de pessoas tem direito a usufruir dos benefícios. Acompanhe a matéria e se você tem direito ao benefício fique atento, o calendário de pagamentos para 2013 ainda não foi divulgado, mas você pode consultar as datas pela internet no site da Caixa Econômica Federal ou pelo atendimento telefônico gratuito no: 0800 726 0207.
Quem tem direito ao PIS Pasep:
As pessoas que trabalham com carteira registrada, e estão cadastradas no PIS Pasep há no mínimo cinco anos tem o direito ao benefício;
Podem recebe o PIS/Pasep também as pessoas que exerceram trabalho com carteira registrada durante ao menos um mês, consecutivo ou não consecutivos;
Precisa também ter as informações cadastradas na Relação Anual de Informações Sociais – RAIS do ano de base.
Ganhar no máximo dois salários mínimos no período anual de base;
Não tem direito ao PIS Pasep
Ficam sem o direito ao PIS/Pasep as pessoas da categoria trabalhador urbano que tenham vínculo a Pessoa Física como empregador;
As pessoas da categoria trabalhador rural que tenham vínculo a Pessoa Física como empregador;
Trabalhadores que atuam como diretor e não tem emprego registrado, mesmo quando o empregador opta por fazer a recolha do FGTS;
Trabalhadores domésticos e os jovens contratados pelo programa menor aprendiz;
Com ter acesso ao abono
O trabalhador pode sacar o valor do PIS/Pasep nos seguintes casos: Quanto se aposenta por idade ou por tempo de trabalho; quando é transferido para reserva com remuneração ou é um reformado militar. Quando o trabalhador descobre ser portador do vírus HIV (AIDS) ou algum das pessoas dependentes porta o vírus. Ou nos casos em que o contribuinte sofre de neoplasia maligna (câncer) ou mesmo os dependentes.
O governo federal também permite o saque para amparar idosos, este recurso é liberado pelo Instituto Nacional do Seguro Social –INSS. O INSS também libera o abono para os portadores de deficiência que precisam de assistência.
E por último nos caso de falecimentos, e se nenhuma das situações citadas acontecer quando o trabalhador completa 70 anos pode fazer o saque.
Como fazer o saque
O abono pode ser recebido de três maneiras, ou o trabalhar recebe o valor diretamente no banco, retirando o valor na boca do caixa. Ou na folha de pagamento; ou na conta corrente do Banco do Brasil. O valor do PIS/Pasep é equivalente ao pagamento do salário mínimo brasileiro que esteja em vigor, no caso do exercício 2013, o salário é de R$ 678,00, sendo esse o valor correspondente ao abono.
Se você tiver o Cartão Cidadão pode fazer o saque do seu benefício com ele, basta ter uma senha já no cadastro. Para isso você deverá ir até uma das seguintes unidades: Uma das unidades da Lotérica Caixa Econômica espalhadas por todo o Brasil; nos caixas-eletrônicos do banco Caixa ou em um dos terminais correspondentes da Caixa.
