Protesto SP
Muitos são os casos em que determinados pagamentos não são efetuados, ou seja, ocorre inadimplência. Para poder auxiliar na cobrança ou até mesmo na informação sobre os devedores existem os protestos, que são espécies de cartórios especializados em dívidas e pagamentos. Um desses exemplos é o Serviço Central de Protesto de Títulos da cidade de São Paulo, que atende a milhares de pessoas todos os dias.
O protesto
Uma das principais vantagens desse serviço é a de que títulos relacionados a crédito e a dívidas podem ser protestados, o que de acordo com a Lei nº 9492 de setembro de 1997, é uma ação formal através da qual se comprova inadimplência e também a falta de cumprimento de obrigação geradas através de títulos e demais documentos que comprovem uma dívida de qualquer sujeito. Através dos serviços oferecidos em protestos há uma validação, além de publicidade e garantia de efeitos jurídicos relacionados a essa dívida.
Custos
Os serviços prestados pela Central de Protesto de São Paulo são todos gratuitos para o credor, como constam da Lei Estadual de nº 10710, que prevê também que apenas os casos em que há desistência do protesto antes que o mesmo seja lavrado é que o processo poderá ser cobrado, ou seja, todos os custos provenientes de toda essa ação serão cobrados do devedor assim que ele realizar o pagamento antes do processo ser lavrado ou quando ocorre cancelamento, sendo que nesta última situação além dos custos do processo haverá cobrança também sobre o cancelamento.
Como funciona
Para utilizar desse serviço na cidade de São Paulo, o usuário precisa se dirigir ao Serviço Central de Protesto de Títulos, que fica no centro da cidade, e precisa levar alguns documentos originais para que possa ser efetivada a entrada com o pedido. Para o credor os documentos são aquele que representa a dívida que deve ser protestada, além de um formulário preenchido disponível na página da Central de Protesto e que também é encontrado nas unidades físicas. Já os que não são credores devem levar além desse formulário, uma cópia da identidade. Além disso, precisa apresentar na hora documentos originais como RG ou Carteira de Habilitação ou documentos relacionados a uma classe, como registro de OAB, CREA entre outros.
Depois de apresentar todos os documentos exigidos, esse processo ficará ligado a um dos dez tabelionatos que estão distribuídos na cidade, e o sujeito recebe um protocolo com o qual retira o resultado do pedido feito em até seis dias.
Informação
Assim que um pedido é protocolado o devedor é avisado. Isso acontece já no dia posterior a realização do pedido, através de carta registrada enviada pelo próprio tabelionato. Assim que é informado, o devedor deve ir até o local dentro do prazo que é indicado na carta para realizar esse pagamento ou então para fazer uma declaração de porque a dívida não foi paga. Toda a informação é feita apenas por carta registrada, sendo que o estabelecimento não envia e-mail e nem informa através de ligações telefônicas.
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