Portabilidade Numérica - restrições e funcionamento da portabilidade numérica

Portabilidade Numérica

Sobre a Portabilidade Numérica

A portabilidade numérica é a capacidade de um cliente de telefonia, tanto móvel quanto fixa, de manter o mesmo número de telefone quando troca de endereço, de plano de serviço ou de operadora. Esse serviço está disponível para todas as pessoas mediante o pagamento de uma taxa.

Restrições da Portabilidade Numérica

Aqui no Brasil existem restrições quanto ao uso da portabilidade numérica. Não é possível manter o mesmo número ao passar de telefonia móvel para fixa e vice-versa. Não se pode também manter o número ao mudar de DDD nos telefones móveis.

O pagamento da taxa é efetuado uma única vez ao requerer a portabilidade numérica. O valor é definido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a operadora do telefone é quem define a forma de pagamento.

Funcionamento da Portabilidade Numérica

Na telefonia fixa é possível manter o mesmo número quando o cliente muda de operadora mas mantém o mesmo endereço, ou quando mudam de endereço mas o novo fica dentro da mesma área local de telefonia da sua antiga operadora. Já na telefonia móvel é possível manter o mesmo número se a nova operadora for do mesmo DDD ou quando se muda apenas o plano de serviço.

De acordo com a Anatel, a portabilidade numérica total no país deverá ser implantada até março de 2009. Ao todo, ela será feita em três etapas. A primeira começou no dia 28 de agosto para as seguintes áreas de numeração: Códigos 14 e 17 (São Paulo), 27 (Espírito Santo), 37 (Minas Gerais), 43 (Paraná), 62 (Goiás), 67 (Mato Grosso do Sul) e 86 (Piauí). A segunda etapa, do dia oito de novembro até seis de dezembro, será para: 28 (Espírito Santo), 32, 33 e 38 (Minas Gerais) e 68 (Acre), 44 (Paraná), 49 (Santa Catarina) e 84 (Rio Grande do Norte). Por fim, a última etapa a partir de 10 de janeiro de 2009 será para o restante do País.

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