Nota Fiscal Paulistana

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O que é?

O programa Nota Fiscal Paulistana funciona na cidade de São Paulo e serve para que o contribuinte receba de volta até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que é recolhido pelos locais onde ele realiza algum tipo de compra. Este programa funciona como um incentivo aos consumidores para que sempre exijam a nota fiscal no ato da compra. Aqueles que já informarem o CPF ou CNPJ assim que comprarem algum produto têm o direito de escolher a forma como os créditos serão recebidos, podendo ainda concorrer a vários prêmios em dinheiro.

Como participar?

O primeiro passo para poder participar do programa é pedir a nota fiscal quando usar qualquer tipo de serviço da capital paulista, informando no ato da compra o CPF ou o CNPJ. Esta é a forma mais segura para garantir os benefícios do programa, além de dar o direito de participar dos sorteios que são realizados pelo governo. Com uma senha específica, o responsável pela prestação do serviço entra no sistema e emita a nota. Caso ele não consiga realizar a tarefa ou ele escolha a opção de enviar os arquivos, o consumidor deve receber o RPS (Recibo Provisório de Serviços).

O próprio sistema automaticamente faz o cálculo do Imposto sobre Serviço (ISS) do prestador e o valor sai impresso na nota. Uma determinada porcentagem deste imposto pertence ao consumidor. Em caso de pessoas jurídicas, o valor varia entre 5% e 10%, enquanto para pessoas físicas, o valor é de 30%. O prestador de serviços joga no sistema um documento de arrecadação com relação às notas fiscais que foram emitidas dentro de um mês. O pagamento relativo a cada mês deve ser feito até o dia 10 do mês seguinte.

Depois que o prestador recolhe o imposto, automaticamente entra no sistema a porcentagem de direito de cada consumidor. Os valores que ainda estão pendentes e os que já foram creditados podem ser acompanhados pelo contribuinte pela internet. Os créditos podem ser usados para abater completamente o IPTU ou então o contribuinte pode solicitar o depósito na conta pessoal.

Onde está disponível?

Para poder fazer parte do programa, o cidadão deve pedir a Nota Fiscal Paulistana toda vez que comprar alguma mercadoria na capital paulista ou utilizar algum serviço da cidade, como por exemplo academias, escolas, estacionamentos, creches, lavanderias, cabeleireiros, oficinas mecânicas, hotéis, motéis, faculdades, cursos de línguas estrangeiras, empresas diversas, entre inúmeros outros tipos de produtos e serviços. São mais de 740 mil lugares cadastrados no sistema em São Paulo, e mais de 12 milhões de usuários já aproveitam os benefícios do programa.

Sorteios

Todos os meses em que o consumidor usar algum serviço, de qualquer valor, e pedir a Nota Fiscal Paulistana, ele recebe um bilhete eletrônico e ainda consegue outros a cada R$ 50 de notas fiscais em compras e serviços. O governo estima que sejam premiados mais de 137 mil bilhetes por mês, que ganham prêmios que variam entre R$ 10 e R% 50.000. Até janeiro deste ano, foram distribuídos por sorteio mais 576 milhões de prêmios.

Fotos

Confira Fotos da Nota Fiscal Paulistana:

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