NCM Classificação Fiscal

NCM Classificação Fiscal

A NCM é a Nomenclatura Comum do MERCOSUL, a medida foi adotada em 1995, pelos países membros para facilitar o desenvolvimento e intercambio entre Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina e para poder ser utilizado um sistema comum para comparações estatísticas entre os países.

Através da criação da NCM o comercio entre os países é facilitado, pois com uma só base de nomenclaturas facilita o tramite de mercadorias a cobrança de fretes, analises estatísticas, é através dela que alguns valores podem ser cobrados, taxas podem ser elaboradas para sistemas de transportes de diferentes modelos.

A classificação pode ser organizada, atualizada e consultada no site da Receita Federal do Brasil. Ela é composta por porto dígitos que Irão formar sua totalidade. Destes oito, seis são formados através do Sistema Harmonizado, já o sétimo e o oitavo numero será composto por hibridações do MERCOSUL

A classificação completa é composta por um capitulo, onde constam os dois primeiros dígitos, Posição que são os quatro primeiros dígitos, Subposição sendo os seis primeiros dígitos. Até o sexto são compostos pelo Sistema de Harmonização. O sétimo digito é o Item e o oitavo o Subitem, esses dois últimos já baseados na NCM.

Como Consultar

Para ter acesso completo a regras de classificação fiscal da NCM bem como sua composição geral, o site da Receita Federal disponibiliza um manual completo de informações inclusive com quadros ilustrativos e bem simplificados para facilitar o entendimento.

Vá até o site da Receita Federal, Guia do Contribuinte e Classificação NCM. Ou pelo caminho mais ágil que é busca em sites de buscas por “Receita Federal + NCM”, a pagina já será direcionada ao site da NCM classificações fiscais.

No site você pode encontrar uma lista de documentos para requerer classificação da NCM, pode baixar modelos de formulários a serem preenchidos. Quem deve formular as consultas fiscais a NCM são aquele sujeito passivo de obrigação tributária principal ou acessória e a entidade representativa de categoria econômica ou profissional. Algumas Leis existem e dão base legal ao tramite da NCM via a Receita Federal. Para a lista completa viste o site e veja se você ou sua empresa se encaixam em algum dos itens apresentados pela Consulta Fiscal.

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