Cofins – cálculo e alíquota cofins

Cofins

O Cofins é um imposto federal que foi instituído pela Lei Complementar 70 de 30 de dezembro de 1991. Trata-se da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social. Hoje a contribuição do Cofins é regulada pela Lei 9.718/98.

O Cofins é um imposto de natureza tributária, quer dizer, tendo como base a renda bruta das empresas, ele é recolhido para pagamento de aposentadorias. Ele complementa aquilo que o governo já gasta para pagar os contribuintes. Todas as pessoas jurídicas por direito são contribuintes do Cofins.

Isenção da Cofins

Pequenas empresas e micro empresas são isentas do pagamento da Cofins, desde que submetidas ao regime do Simples Federal (Lei 9.317/96) e, desde primeiro de julho de 2007, submetidas ao regime do Simples Nacional (LC 123/2007).

Cálculo e Alíquota Cofins

A área de atuação da empresa não é levada em conta para o cálculo. Todas as empresas devem pagar. O cálculo do Cofins é realizado através da análise da receita total gerada pelas empresas.

Como em outros impostos, a alíquota é o percentual que será aplicado sobre a base de cálculo, no intuito de averiguar o valor exato do tributo devido. A alíquota do Cofins é variável. Ela pode sofrer mudanças de acordo com o tipo de lucro trabalhado. As empresas que calculam um lucro bruto real possuem alíquota tributária de 7,6%. Já as outras empresas recebem uma alíquota de 3%, estipulada desde 1999.

Desde Janeiro de 2007 o Cofins, assim como também o PIS, é recolhido até dia 20 do mês vindouro. Mas é recolhido conforme lucros do mês anterior. A data pode ser antecipada em casos onde não há expediente bancário no dia 20. São feriados, finais de semana ou recessos.

A diferença em datas diverge apenas no caso de importadores de cigarros. No caso destes, o recolhimento é feito na data em que o registro da declaração da importação foi realizada no Sistema Integrado e Comércio Exterior, o SISCOMEX.

As empresas que possuem filiais devem recolher o imposto somente junto a matriz. Pois desde o ano de 2004 a Cofins não é mais cumulativa. Não importando portanto o número de empresas sob o mesmo registro jurídico, apenas a base de lucro total é levada em conta.

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1 comentário em "Cofins – cálculo e alíquota cofins"

  1. Érika 17/03/2009 às 02:28

    Achei interessante