CFOP Devolução de Mercadoria

CFOP Devolução de Mercadoria

Para que operações funcionem em perfeita sintonia e para que os encargos tributários sejam cobrados com cautela a Receita Federal criou o Código Fiscal de Operações e de Prestações. Assim, fica mais fácil averiguar tudo que as empresas e indústrias devem pagar ao governo e evitar que haja a sonegação de impostos e encargos.

A sonegação acontece porque, principalmente no Brasil, os encargos são muito altos e reduzem em muito o lucro da empresa. Existem códigos e órgãos para fiscalizar todos os setores em que o governo deve receber impostos.

O Código Fiscal de Operações e de Prestações, CFOP, é utilizado pela Receita Federal para determinar se todos os impostos foram pagos e se o sistema tributário das empresas está regularizado. O CFOP também determina a questão de compra e devolução de mercadorias.

O CFOP, na verdade, é um código usado em declarações, notas fiscais, guias e escrituração de livros. Através da documentação, é possível verificar a movimentação financeira das empresas, o estoque e como foi feito o recolhimento dos impostos e taxas.

Então toda ação feita por uma empresa/indústria possui um número CFOP e é através dele que a Receita Federal pode identificar como estão acontecendo as movimentações de mercadorias.

Número CFOP

O número usualmente é composto por quatro dígitos, sendo que o primeiro demonstra a natureza da operação (ou seja, se é de compra ou venda) e o restante é para determinar a situação tributária.

Quando uma mercadoria é comprada e existe a vontade de devolver, a operação é feita no sentido de anular a compra. Assim, é preciso observar qual o sistema tributário no momento da compra, porque a nota de devolução obrigatoriamente deve conter os mesmos dados da nota fiscal de origem.
Existe a possibilidade de a mercadoria ser devolvida com emissão da nota de devolução pelo destinatário ou através da mesma nota fiscal.

Códigos CFOP

Os códigos do CFOP para estas operações são:
Quando a mercadoria é comprada para a industrialização:

5.201 – operações estaduais
6.201 – operações fora do estado

Quando a mercadoria é comprada para venda:

5.202 – operações estaduais
6.202 – operações fora do estado

Quando a mercadoria é comprada para ativo fixo ou consumo próprio:

5.553 ou 5.556 – operações estaduais
6.553 ou 6.556 – operações fora do estado

Os números se aprofundam ainda mais e também há outras questões sobre devolução. Quando a mercadoria precisa ser devolvida e gerou de vendas de produção do estabelecimento, produtos de terceiros ou anulações de valores o código é 1.200, sendo o 1201 Devolução de venda de produção do estabelecimento, 1.202 é para devolução de venda de produção do estabelecimento e assim por diante. Há várias outras situações que podem ser acessadas através da Tabela CFOP.

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