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A Agência Nacional de Telecomunicações é um órgão regulador criado pelo governo federal para instituir e fiscalizar as empresas de telecomunicações no Brasil, como por exemplo as operadoras de celulares, as empresas de telefonia fixa, de TV a cabo, TV aberta, conteúdos exibidos, redes de onda de rádio, etc. Os principais objetivos e funções da Anatel envolvem a fiscalização dos conteúdos e também dos preços dos serviços de telecomunicações, como é o caso da TV a cabo por exemplo. Todas as empresas que oferecem esse produto devem estar devidamente cadastradas na Anatel, para referências futuras no sentido de valores, qualidade do serviço, etc.

Fundada relativamente tarde, em julho do ano de 1997, a Anatel foi pensada para que não houvesse qualquer ligação com outros órgãos do governo, promovendo assim uma independência na hora de realizar suas funções. O único jeito de parar qualquer tipo de atividade da Agência é através do judiciário, com um julgamento devidamente instituído. A Anatel também é considerada um dos órgãos mais democráticos, pois frequentemente realiza consultas com a população no sentido de realmente visualizar as situações na prática e o que será efetivamente útil para os cidadãos.

Apesar dessa atitude extremamente louvável, a Anatel é muito criticada por especialistas, professores e até mesmo por profissionais da área. Isso ocorre porque o órgão muitas vezes parece defender os interesses das empresas que deveria fiscalizar – o oligopólio das comunicações, com pouquíssimas empresas como a Globo, SBT, Record e afins, acabam tendo uma influência muito grande na hora de decidir por uma programação de qualidade e com determinados conteúdos.

Mais informações

É da Anatel a função, por exemplo, de autorizar o funcionamento de rádios comunitárias e TVs comunitárias – que prezam pelo conteúdo local e estão em contato com a população em sua grande maioria. Entretanto, basta visualizar uma listagem dos veículos midiáticos e seus proprietários para encontrar metade deles (senão mais) nas bancadas políticas – algo que é contra a lei e depende dessa Agência reguladora para que os políticos não defendam suas opiniões, pontos de vista e ainda usem o meio de comunicação como acumulador de votos.

A Anatel é dividida em seis superintendências: a de Administração Geral, a de Radiofreqüência e Fiscalização, a de Serviços Públicos, a de Serviços Privados, a de Comunicação de Massa e a de Universalização. Cada uma possui diferentes funções que perpassam desde o acúmulo de lixo eletrônico, até o direito de todos pela informação e também a fiscalização do conteúdo de qualidade. Além disso, conta com um Conselho Constitucional (formado por representativos do Senado, da Câmara, do Executivo e entidades representativas da sociedade, dos usuários e dos prestadores de serviços).

Para realizar trabalho na Anatel, é preciso passar em concurso, sendo que são funções e vagas de diversas áreas e com objetivos diferenciados. Atualmente, o órgão conta com pouco menos do que dois mil funcionários. Para mais informações, acesse a página oficial da Anatel, onde você pode acompanhar processos atuais, a agenda de discussões, os direitos garantidos pela legislação, etc.

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