Anatel RJ

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Com o intuito de manter e realizar uma fiscalização e regulamentação de muitas áreas, os poderes executivos contam com agências que possuem uma autonomia maior e que se tornam responsáveis por alguns setores. Um desses casos é a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a qual tem como principal objetivo e responsabilidade gerenciar as telecomunicações de forma geral em todo país.

Agência

De todas as agências reguladoras existentes no Brasil, A Anatel foi a segunda a ser criada, dando início a seus trabalhos em 1997, e sua criação se deu principalmente por representar uma maneira de tornar viável um modelo para as telecomunicações brasileiras, além de ser a responsável por outorgar, regulamentar e fiscalizar esse setor, com total autonomia, contando com uma administração e sua parte financeira independente como está previsto na Lei Geral de Telecomunicações. Contudo, se mantém ligada ao Ministério das Comunicações.

Diante dessas responsabilidades, a Anatel se torna a última instância em decisões relacionadas a esse setor, e as decisões provenientes dessa Agência só podem ser contestadas de forma judicial.

Reestruturação

Para atender com mais eficácia, no ano de 2003 a Agência passou por uma reorganização incluindo a sua reestruturação organizacional e também de seu Regimento Interno que foi adequado. Tudo isso visando uma atuação mais eficaz e ágil da Anatel em assuntos que são de seu interesse e responsabilidade, provenientes vindas tanto da sociedade como do próprio setor de telecomunicações.

Essa reestruturação foi finalizada em 2005, sendo que uma das mudanças que mais marcou todo esse processo foi a nomeação dos componentes da Comissão de Ética da Anatel, que possuem a tarefa de proporcionar que a ética permeie as ações e que também esteja presente na estrutura da agência, que está ligada a Comissão de Ética Pública.

Escritórios Regionais

Para que todo esse papel seja desempenhado com eficiência, a Anatel conta escritórios regionais em todas as capitais dos estados brasileiros, os quais realizam, entre muitas atividades, a de fiscalizar e dependendo do caso acionar os meios legais caso irregularidades venham à tona. Um desses escritórios que a cada ano se destaca é o de Rio de Janeiro, que no fim de 2004 realizou mais de 23 mil ações de fiscalização no estado. Além disso, os escritórios regionais evitam que os pedidos se acumulem na sede da Anatel, sendo que a maioria dos casos de denúncias e irregularidades acaba sendo resolvida nos próprios estados.

Outras ações

Outros papéis desempenhados pela Anatel incluem a preparação dos regulamentos que determinaram as exigências para a privatização de empresas estatais, como exemplo do Sistema Telebrás, no ano de 1998. E ainda é a Agência, que através de processos de regulação, auxilia o país para que possa receber investimentos e tecnologia, e isso permitiu que as telecomunicações brasileiras evoluíssem podendo se igualar aos países desenvolvidos.

Também é um dos objetivos da Anatel atender as necessidades e fazer valer os direitos dos consumidores, independente da situação social e da região em que se encontram, devido ao fato de que as telecomunicações possuem um papel importante na sociedade.

Fotos

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Agência Nacional de TelecomunicaçãoAgência Nacional de Telecomunicação
A Anatel é responsável pelas telecomunicaçõesA Anatel é responsável pelas telecomunicações

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