Anatel Ouvidoria
Sobre a Anatel Ouvidoria
Por alguns serviços serem prestados por empresas privadas, muitas pessoas se confundem ao pensar que certas responsabilidades deixam de existir. Muito pelo contrário, as empresas particulares também devem prestar contas. Dependendo do ramo de cada empreendimento, ainda é o Governo quem fiscaliza a sua atuação perante o público consumidor, que paga frequentemente para receber o produto.
Obrigações do Governo
No caso do ramo das telecomunicações, o órgão máximo do setor é a Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações. Ao contrário do que muitos pensam, esse segmento não diz respeito somente às linhas telefônicas. Todos os serviços que usam o mesmo meio de levar o produto aos clientes devem prestar contas à Anatel.
Nesse sentido, as empresas de televisões, rádios e internet também são fiscalizadas pelo órgão governamental. Por o meio de transmissão desses produtos se dar pelas ondas que podem ser recebidas no ar, todos são considerados como responsabilidade da Anatel. Desse modo, qualquer reclamação sobre os serviços englobados por ela deve ser feita pela ouvidoria da Anatel.
Claro, a Anatel só tem responsabilidade por aquilo que diz respeito às suas atribuições. Questões específicas de cada empresa devem ser resolvidas com ela. Cobrança de faturas, por exemplo, é uma situação que somente as empresas tem controle e podem resolver o problema.
Contato com a instituição
Para organizar a maneira como as pessoas querem entrar em contato com a Anatel, foi criado o Sistema de Ouvidoria da Anatel (SOA). Ali, cinco tópicos específicos são identificados: reclamação contra prestadora; denúncia; pedido de informação; sugestão sobre serviços de telecomunicações; e críticas/ sugestões sobre a atuação da Anatel.
Portanto, é possível perceber até onde vai a intervenção da Anatel com relação ao que pode ser feito diretamente com as prestadoras de serviços. Caso o serviço como um todo de determinada prestadora estiver indo contra as condições básicas de se estabelecer como telecomunicação, a Anatel pode intervir na situação.
Ao mesmo tempo, fica evidente como a instituição se coloca à disposição para receber ideias de usuários que sentem na prática como é usufruir dos serviços das empresas. Assim, talvez alguma sugestão realmente possa ser implantada. Para ter acesso ao Sistema de Ouvidoria, a maneira mais fácil é acessar a página na internet do órgão.
Como Fazer Reclamação Anatel
Sobre a Reclamação Anatel
Para garantir que os cidadãos brasileiros vão receber os serviços de melhor qualidade e dentro de determinadas supervisões, o Governo Federal criou alguns órgãos para realizar funções específicas dentro do país. Uma delas é a Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel. Como o próprio nome sugere, essa é a instituição responsável por esse setor de atuação.
Prestadora de serviços
Mesmo sendo um serviço que também é ofertado por empresas particulares, faz parte das responsabilidades da Anatel pensar e consolidar políticas públicas de telecomunicações. Isso implica não somente linhas telefônicas para aqueles que precisam do serviço gratuito, mas também rede de internet que seja acessível por todos.
Além disso, outra atribuição da Anatel compete em fiscalizar e permitir as outorgas para determinados segmentos, como as próprias ondas de frequência radiofônica. Alguns casos que estão constantemente presentes na mídia é o abuso dos meios de comunicação por políticos, que acabam usando equivocadamente o serviço.
Ainda, a Anatel não fica distante das relações com as empresas privadas. Pelo contrário, é ela quem tem a autoridade de expedir as regras para definir o uso desse produto pelas empresas privadas. Assim, a Anatel tem grande importância para o desenvolvimento de toda a sociedade e para o uso de serviços que interferem diretamente no nosso dia a dia.
Caminhos para reclamar
Por ter tantas responsabilidades e interferir no cotidiano das pessoas, a Anatel tem que estar preparada para receber reclamações. De certa maneira, mesmo sendo críticas negativas, a Anatel tem a oportunidade de conhecer situações que acontecem com diversas pessoas, coisa que talvez não fosse possível sem o canal de comunicação.
Assim, aqueles que desejam reclamar sobre alguma coisa que tenha relação com as atividades da Anatel pode fazer o relato diretamente pela internet. Dentro do portal oficial do órgão, existem as opções de fazer uma reclamação contra a prestadora, uma denúncia, um pedido de informação, uma crítica ou sugestão.
Com relação especificamente sobre a reclamação, o usuário precisa disponibilizar alguns dados pessoais. Informações como CPF e senha de acesso, por exemplo, devem ser inseridas. Desse modo, a Anatel tenta facilitar a vida dos seus usuários até mesmo no sentido de reclamar sobre algum dos seus serviços.