Anatel Concurso

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Anatel Concurso

A Agência Nacional de Telecomunicações (conhecida popularmente pela sua sigla Anatel), é uma agência que tem como função regular, monitorar e analisar o setor de comunicação no país. Na prática, isso significa que o governo é a autoridade máxima no sentido de permitir que uma nova emissora (de televisão ou rádio, bem como TV por assinatura, comunicação de rádio e telefonia fixa e móvel) crie seu próprio canal. A análise leva em consideração o conteúdo que será exibido, a promoção da educação, de informações de serviço e afins, da porcentagem de programação brasileira e também regional ou local.

Fundada no ano de 1997, a Agência é um órgão independente de todos os outros do governo, além de ser considerado autônomo para evitar quaisquer relações com indivíduos envolvidos na política brasileira – embora seja extremamente comum que essas pessoas sejam donas de rádios, TVs e até mesmo impressos espalhados pelo país. Os processos de autorização ou não podem ser consultados publicamente – em casos concluídos, é preciso também informar as justificativas para a não autorização, por exemplo. A única forma de contestar uma decisão feita pela Anatel é através do poder judiciário.

As decisões são feitas pelo Conselho Diretor, formado por cinco pessoas indicadas pelo presidente da república, que devem ter independência de relação com o caso analisado, formação superior e expertise em áreas como direito, comunicação, educação ou afins – áreas sociais, humanas ou jurídicas que colaborem para a compreensão do impacto dos meios de comunicação de massa ou comunitários.

A Anatel recebe muitas críticas por parte tanto da população quanto de especialistas no ramo comunicacional, tanto professores quanto profissionais e analistas. Isso ocorre devido à burocracia no processo para tentar, por exemplo, abrir uma rádio comunitária no seu bairro. Algumas das leis que envolvem a autorização inclui a limitação geográfica do sinal, que na verdade está de desacordo com o sinal mínimo emitido pela menor das antenas de rádio. Ou seja, na teoria, uma rádio comunitária deve manter seu sinal limitado a um raio de vinte e cinco quilômetros. Entretanto, a potência da menor antena alcança no mínimo um raio de cinqüenta quilômetros. Existem várias outras contradições, como processos abandonados sem uma justificativa convincente, enquanto outros foram autorizados devido a conexões políticas, etc.

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Em dezembro de 2011 foi autorizado pelo Ministério do Planejamento a abertura de quarenta e seis vagas para a Agência Nacional de Telecomunicações, sendo que quarenta e duas delas são para o cargo de técnico administrativo e as quatro restantes para analista administrativo. Segundo dados do governo federal, a oficialização dos cargos deve ocorrer até maio deste ano, sendo que o edital deve ser publicado até três meses após a declaração feita em dezembro (o que significa final do mês de março de 2012).

As vagas são para ensino médio e superior, sendo que os salários variam entre quatro mil e nove mil reais, mais benefícios de diferentes áreas (como saúde, alimentação e transporte). Para mais informações, basta entrar no site oficial da Agência Nacional de Telecomunicações.

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