Nota Fiscal Eletrônica São Luis- Ma
A Prefeitura de São Luís no Maranhão já implantou o novo sistema de Notas Fiscais de Serviços Eletrônica. O serviço que ainda não chegou a todas as cidades brasileiras promete mais agilidade no processo que milhões de brasileiros são submetidos em todo o tempo.
Uma das principais vantagens do mecanismo é a facilidade e a rapidez em que o processo é feito. O governo federal propõe a modernização de todo o sistema tributário com o intuito de integrar as administrações municipais, estaduais com a nacional trazendo mais transparência e mais garantia na fiscalização.
O governo espera com isso diminuir ainda mais a sonegação de impostos e potencializar ainda mais a fiscalização, já que os contribuintes que não estiverem adequados ao sistema podem ser multados. As novas empresas devem se credenciar ao novo sistema da Secretaria da Fazenda para permanecer em dia com o Fisco.
Como Funciona
A partir de julho de 2010 todos os contribuintes passaram a ser obrigados a se enquadrar no sistema. Depois disso todos os novos prestadores de serviço já devem iniciar suas operações comerciais utilizando as Notas Fiscais Eletrônicas. A fatia dos empresários que corresponde a esta norma são da esfera de serviços. Para fazer parte do serviço o contribuinte deve primeiro se credenciar na Secretaria da Fazenda do Maranhão. Quando o prestador de serviços não tem contador deve fazer o credenciamento com os próprios dados, quando tiver contador este poderá fazer o credenciamento como titular e agregar os dados do contribuinte. Se o terminal estiver cadastrado, a emissão das Notas Fiscais Eletrônicas pode ser feita da casa do prestador de serviços.
Como Fazer
Para o credenciamento é necessário adquirir um certificado digital no padrão ICP Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) que garante a confiabilidade dos dados fiscais informados. Depois você receberá uma senha e então é só começar a fazer a emissão das Notas Fiscais Eletrônicas.
Preencha todos os dados fiscais, e transmita o arquivo digital para a SEFAZ, após receber a Autorização de Uso e o valor do imposto a ser pago, basta imprimir a guia para realizar o pagamento. Caso encontre dificuldades para realizar o processo, o sistema disponibiliza manuais com todas as informações necessárias, principalmente quando tiver que cancelar uma das notas emitidas. Este documento chamado Autorização de Uso fica disponível para o emissor dentro de segundos e ele serve para acompanhar as mercadorias durante a validação da Nota Fiscal no sistema da SEFAZ.
Não emissão das NFSe gera multa para o contribuinte
O contribuinte que não aderir ao sistema será multado pela administração tributária. A multa varia de nota para nota, já que o valor é de 50% sobre o valor de cada nota fiscal nos casos das mercadorias em que ainda estão sendo emitidas as notas impressas. Quando o tributo da mercadoria não for emitido, a pena sobre o valor da NF é de 25%. As notas fiscais tradicionais passam a ser invalidadas a partir do novo sistema, nesse caso o contribuinte está sujeito a ilegalidade das mercadorias vendidas.
Confira um vídeo da prefeitura de São Luis sobre Nota Fiscal Eletrônica: