Ibama serviços on line

Ibama Serviços On Line

Com o avanço da internet, o acesso a muitos serviços passou a ser feita de forma online, evitando assim filas, sem contar no tempo de espera para ser atendido.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é um dos departamentos ligados ao governo que optou por essa escolha de realizar os serviços de forma online, assim vários pedidos e consultas podem ser realizadas de forma rápida e eficaz.

Cadastro

O Ibama disponibiliza uma página de serviços online, onde o usuário tem a oportunidade de acessar serviços ou realizar consultas que estão disponíveis na página. Mas para realizar qualquer procedimento o mesmo precisa estar cadastrado no Ibama, sendo que para determinadas atividades esse cadastro é obrigatório e está presente na Lei 6.938/81, além de contar com Certificado de Regularidade, como prevê artigo 8º da Instrução Normativa nº 31 de dezembro de 2009.

Para que os serviços sejam prestados tanto as pessoas físicas quanto jurídicas, as mesmas estão sujeitas a verificação de regularidade da mesma, onde é verificado se possuem Comprovante de Registro conforme as atividades que realizam e não possuem débitos em relação ao pagamento de taxas e multas originadas devido a infrações ambientais, além de outros documentos.

Consultas

Para facilitar a navegação, a página de serviços conta com um menu a esquerda com links que permitem que o usuário encontre de maneira rápida o serviço desejado.

Entre as consultas que podem ser realizadas através da página estão consultas de Autenticidade do Recibo, de Regularidade, do Documento de Origem Florestal (DOF), de autenticidade da declaração de localização do Imóvel Rural em relação ao Bioma Amazônico. É possível também realizar a verificação de licenças e consulta pública de Atividade de Defesa Ambiental além de poder se certificar da veracidade de licenças.

Serviços

Além disso, estão disponíveis na página os serviços de Ato Declaratório Ambiental (ADA), Autorização para manejo de Fauna, Autorizações e Licenças para Fins Científicos e Didáticos, Certidão negativa de débito, Documento de Origem Florestal (DOF), Gestão de Criadores de Passeriformes Silvestres, Pilhas e Baterias, Relatório de Pneumáticos, Importação de Veículos, Importação e Exportação de Resíduos, Importação, Produção e Comercialização de Mercúrio Metálico, Licença de Pesca, Licença para importação ou exportação de flora e fauna, Licença para Porte e Uso de Motosserras, Licenciamento Ambiental Federal, Protocolo, Registro de Atividade com Preservativo de Madeira, solicitação de Registro Especial Temporário, e veículos Automotores. Também estão disponíveis o relatório Semestral de Agrotóxicos, de Atividades, de Destinação de Óleo, de Destinação de Óleo, de Qualidade do Meio Ambiente, de Teor de Fósforo em Detergentes em Pó e do Protocolo de Montreal.

Ibama

O Ibama é uma autarquia federal que possui autonomia administrativa e financeira e está ligado ao Ministério do Meio Ambiente. Ele tem como objetivo atuar como polícia ambiental, além de ser responsável por realizar ações condizentes com as políticas implantadas em relação ao meio ambientes como aquelas relacionadas a licenciamento ambiental, controle da qualidade ambiental, além de ser o órgão responsável por autorizar uso de recursos naturais e realizar a fiscalização desse uso, entre outras atribuições.

Para realizar todas essas atividades o Ibama conta com sua sede, localizada em Brasília sendo responsável por todas as unidades espalhadas por todo o país, e é comandada por cinco diretores.

Além disso, atua em conjunto com entidades de nível federal, estadual e municipal e também em parceria com a sociedade civil organizada, na busca da realização dos seus objetivos de acordo com a política nacional para o meio ambiente.