Cadastro Nota fiscal Paulista

A Nota Fiscal Paulistana é um projeto da Prefeitura da cidade de São Paulo para incentivar os cidadãos a exigirem a nota fiscal nas mais variadas compras.

Com isso, 30% do valor pago pelo estabelecimento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é devolvido para o consumidor. Além disso, a cidade faz sorteio para premiações em dinheiro para quem é cadastrado no sistema.

Benefícios e incentivos

Para o consumidor, o benefício é o acúmulo de créditos através do sistema da cidade, que pode ser trocado por outros serviços, além da devolução de 30% do valor e a oportunidade de concorrer aos prêmios. Outro benefício é ajudar a prefeitura municipal, promovendo o fim da sonegação fiscal.

Para as empresas, as contribuições são diminuir a pirataria de produtos, que resulta numa competição de preços de venda injusta. Além disso, elimina a Autorização para a Impressão de Documentos Fiscais (AIDF), promovendo o uso da nota fiscal online e maior transparência das negociações comerciais e evitando a necessidade de armazenar por longos períodos de tempo notas fiscais físicas.

Como participar

Na hora da compra, basta informar o seu CPF para a empresa ou estabelecimento comercial. Com isso, você já estará participando dos sorteios e terá créditos que poderão ser usados posteriormente em outras compras. Para usar seus créditos e acompanhar a quantidade acumulada, entre na seção da Nota Fiscal Paulistana (localizada no site da Secretaria da Fazenda). Primeiro você deve se cadastrar, sendo que o processo leva menos de uma hora. Qualquer pessoa com CPF pode participar, até mesmo menores de idade.

Os créditos podem ser usados por até cinco anos depois. E a empresa deve depositar o valor até noventa dias após a sua compra. Caso você exija a nota fiscal e a empresa se recuse, o ideal é fazer uma denúncia (que pode ser anônima) através do telefone 0800-170110. No site da Nota Fiscal Paulistana, também é possível imprimir na hora um cartão, que facilita para os estabelecimentos depositarem seus créditos e avaliarem seu CPF.

Valores atuais

Mais de doze milhões de pessoas possuem cadastro no sistema de Nota Fiscal Paulistana e mais de setecentos e vinte e sete mil empresas fazem parte da campanha, dando créditos aos consumidores. Segundo o site oficial, quase cinco milhões de reais já foram distribuídos. Desde dezembro de 2008, todo o mês foram sorteados entre 12 e 18 milhões de reais em dinheiro.

Um dos pontos positivos é ter a participação de entidades sociais, que são beneficiadas com repasse de verbas ou descontos e isenção de impostos. O site também conta com informações sobre quais estabelecimentos estão cadastrados, além de relatórios com detalhes sobre a evolução do programa. Em abril de 2009, por exemplo, eram apenas quatro milhões de pessoas cadastradas. Hoje em dia esse número está quatro vezes maior.

Adaptação dos estabelecimentos

O início da Nota Fiscal Paulistana foi em outubro de 2007, portanto houve um longo processo para que as lojas se cadastrassem e participassem efetivamente do programa. Até o fim de 2007, os primeiros a repassarem créditos foram restaurantes, padarias, bares, lanchonetes e qualquer outro estabelecimento relacionado com alimentos. Aos poucos, outras áreas foram incluídas, como de venda de artigos culturais (livrarias, lojas de CD, etc), depois de automóveis, materiais de construção, telefonia, roupas, até que em setembro de 2009 todos os tipos de lojas estavam inclusos na Nota Fiscal Paulistana.