Sintegra 2010
O SINTEGRA – Sistema Integrado de Informações Sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços – foi planejado e colocado em prática em 1997. O sistema tem como objetivo facilitar e homogeneizar a obrigação de fornecer informações referentes à venda, prestação de serviços, compra por parte dos contribuintes e também de garantir mais confiabilidade e agilidade no cuidado com as informações recebidas pelos contribuintes e também a troca de informações entre as diversas unidades federativas brasileiras por parte dos fiscos estaduais.
Sobre o Sistema Integrado de Informações Sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços
O sistema é formado por um conjunto de procedimentos administrativos e de sistemas computacionais de apoio que está sendo adotado ao mesmo tempo pelas Administrações Tributárias de todos os estados brasileiros.
Criação e objetivos
O SINTEGRA, uma iniciativa do governo federal, foi criado com o propósito de oferecer consistência e garantir economias de escala às várias iniciativas de modernização dos sistemas tributários dos estados que fazem parte do Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os estados do Brasil. O programa, por sua vez, foi instituído para equilibrar financeiramente os estados brasileiros por meio de medidas de melhoria das máquinas arrecadadoras e dos mecanismos de controle dos gastos, como por exemplo, qualificação dos profissionais, melhoria da infraestrutura de informática e consultorias de planejamento.
Vale ressaltar que os projetos do sistema não são os mesmos em todos os estados brasileiros, e isto porque cada região possui suas próprias características e necessidades financeiras. No entanto, todas as unidades federativas dependem bastante da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), este sim com características parecidas em cada estado, e dos recursos das operações de compra e venda entre os estados. Sendo assim, fez-se necessário criar um sistema que promovesse iniciativas de melhoria do controle exercido sobre as operações de compra e venda entre os estados.
Serviços site SINTEGRA
No site do SINTEGRA é possível ter acesso aos serviços de cadastramento estadual, inscrição estadual, legislação e download. Para ter acesso ao cadastramento é preciso escolher um estado no mapa e então preencher um formulário com CNPJ, inscrição estadual ou inscrição estadual de produtor rural, além do número do controle e número do RENAVAM.
O serviço Inscrições Estaduais conta com um documento com todos os detalhes da inscrição, que variam de um estado para o outro. Ao clicar em Legislação o internauta terá acesso a integra do convênio que criou o SINTEGRA e em Download será possível baixar programas para validação de arquivos magnéticos, para transmissão de arquivos gerados pelo validador do sistema, DLL para ser usada em programas que verificam a consistência dos dígitos das inscrições estaduais, além da apresentação resumida do SINTEGRA em arquivo do Power Point.
O site do SINTEGRA também conta com links para as secretarias de Fazenda, Finanças e Tributação de cada estado, informações gerais sobre o sistema, notícias sobre novidades do sistema e datas de entrega dos arquivos, além de um campo para envio de críticas e sugestões e link para o sistema de recepção de arquivos do SINTEGRA.
Sintegra 2010
Confira um vídeo sobre a Sintegra