Sicalc 2013 – download e informações
O Sicalc é um programa desenvolvido pela Receita Federal para ajudar o contribuinte a calcular eventuais acréscimos e emitir a DARF para efetuar pagamentos posteriores. O programa calcula quanto de juros será cobrado por pagar após a data do vencimento e também emite a DARF, sendo que poderão ser realizados pagamentos dentro do prazo ou em atraso.
Como são cobrados os acréscimos?
Os acréscimos são calculados porque acarretaram multa de mora, pois o contribuinte não efetuou o pagamento dentro do prazo estipulado. A atualização monetária foi extinta em 1995 e estes juros têm como principal objetivo educar os contribuintes a pagar os impostos dentro do prazo estabelecido pelo governo, não realizando os pagamentos apenas após seu vencimento.
Uma vez que os contribuintes não paguem os impostos dentro do prazo serão cobrados juros apenas do dia do vencimento em diante, não serão cobrados juros referentes aos outros dias antes do vencimento. Porém segundo a Receita Federal em alguns casos são cobrados juros antes desta data de vencimento, por exemplo, nos casos do IRPF e ITR.
Impostos que têm os juros calculados pelo SIALC
No site da Receita Federal estão disponíveis as formas de cálculo dos juros de mora, acréscimos legais. Os acréscimos que são calculados pelo Sialc são referentes aos seguintes tributos: Imposto de Renda de Pessoa Física, IRPF; Simples Federal; Imposto Territorial Rural, ITR; Contribuição Social sobre o Lucro Liquido, CSLL; Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, IRPJ; e outros impostos cobrados pela Receita Federal. No programa são efetuadas cobranças apenas de tributos feitos pela RFB e salvo as exceções de tributos sobre Atrasos de entregas de Declaração que serão feitos apenas na Receita Federal.
Informações sobre a DARF e sua impressão
O programa é dividido em duas opções para a DARF: opção 1 – pagamento do tributo com o calculo dos acréscimos legais; opção 2 é utilizada para qualquer outro DARF, incluindo tributos não pertencentes a RFB, porém os acréscimos devido ao pagamento após o vencimento serão de responsabilidade do contribuinte. Também é possível salvar um arquivo que contenha a DARF em pdf, porém é necessário encontrar um programa que conectado ao SIALC faça essa conversão.
Segundo informações no site da Receita Federal do Brasil não serão impressos documentos com códigos de barra das DARFS que: tenham data de vencimento ou período de apuração emtre 2007 e 2016, número de referência e acréscimos legais de multas e juros.
Informações sobre o Download do SIALC
Para baixar e instalar o programa SIALC a sua máquina deve possuir a configuração mínima: Microcomputador IBM-PC(R) ou compatível, com processador Intel(R) Pentium (ou equivalente); Disco rígido com 20 MB de espaço disponível; Monitor de vídeo VGA; Impressora; 256 MB de memória RAM; Windows(R) 98. Configurações posteriores ao Windows XP podem apresentar problemas na execução do SIALC, caso este seja um dos seus problemas verifique no site da RFB umas dicas de como contornar a situação. Os links necessários para o download e instalação do aplicativo estão disponíveis no site da Receita Fereral, assim como todos os passos para a instalação e utilização do programa.
Sicalc 2013 – download e informações
Confira um vídeo de como calcular o DARF através do Sicalc