Secretaria de Finanças

A responsabilidade da Secretaria de Finanças de um município é fiscalizar as empresas e comércios privados de acordo com o pagamento das mais variadas taxas tributárias.

Além disso, faz o planejamento de gastos da prefeitura e, consequentemente, a prestação de contas no ano seguinte, promovendo a transparência dos gastos públicos. Avalia, portanto, os investimentos financeiros de todas as secretarias de uma cidade.

Relevância

É a partir do funcionamento adequado da Secretaria de Finanças que a prefeitura consegue atingir seus objetivos, seja construir um novo parque em um bairro ou financie a viagem de um vereador para que ele faça contatos importantes para investimentos na cidade. Os valores de salários dos funcionários públicos também são de responsabilidade da Secretaria, que também fica sob supervisão da Controladoria – órgão que analisa se as exigências estão de acordo com a realidade financeira da cidade.

No caso de empresas privadas, é função da Secretaria acompanhar a comprovação de renda, bem como o pagamento dos impostos e taxas. Se houver qualquer suspeita de sonegação, o órgão deve investigar e julgar os indivíduos envolvidos, sempre prezando pelo equilíbrio na distribuição de renda.

Organização da Secretaria

A subdivisão da parte de Finanças é feita para melhorar o funcionamento da hierarquia e de acordo com as funções necessárias para diferentes áreas de atuação.

Auditoria Geral: é responsável pela investigação de possíveis desvios do dinheiro público, bem como avaliação de empresas privadas;

Tesouro Municipal: regulamenta e controla o financeiro do município, para que os investimentos da arrecadação municipal não resultem em perdas;

Receita Municipal: sua principal função é a transparência dos valores declarados pelos cidadãos. Possui secretarias específicas para áreas como imóveis, serviço, comércio e indústria, entre outros;

Coordenação Administrativa: serve para manutenção da própria secretaria, sendo responsável pela área de Recursos Humanos e Captação de Recursos, por exemplo;

Gabinete do secretário de Finanças: é quem representa a Secretaria como um todo, tendo a responsabilidade de orientar as ações feitas pelas outras áreas.

Serviços

As Secretarias de Finanças devem promover o cadastro dos contribuintes e das empresas, a declaração de impostos, orientar as pessoas que possuem direitos à isenções. Além disso, cobrar taxas como ITBI, ISS, IPTU, entre muitos outros. Outra função é conscientizar o cidadão sobre a importância de exigir a nota fiscal na compra de um produto, além de emitir certidões sobre os tributos pagos e manter as empresas na legalidade.

Contribuições

A área de Finanças também está ligada aos relatórios sobre a produtividade e arrecadação do município. Com esses dados é possível estabelecer um perfil da cidade (média salarial, qual área possui maior vínculo empregatício, porcentagem de desemprego, entre outros). Relatórios com essas informações são essenciais para analisar a evolução a longo prazo da economia do município, bem como ajudar a formar um panorama geral do estado ou do país como um todo. A Secretaria de Finanças está relacionada com o Ministério da Fazenda, que também é responsável pela avaliação de investimentos em nível nacional.