Salário Mínimo 2011 SP
Através da Lei Estadual nº 14.394/11, de 01.04.2011, o governo do Estado de São Paulo realizou o aumento do salário mínimo regional, atingindo aproximadamente 100 áreas de trabalho. No estado, o salário mínimo regional vigora desde 2007.
Aumento
O aumento beneficia três categorias de trabalhadores e entrou em vigor no dia 1º de abril, e o aumento é destinado a trabalhadores que não possuem acordo coletivo e não tem piso salarial definido, o que de acordo com o governo do estado soma 1,4 milhões de trabalhadores. O salário passa de R$ 560 para R$ 600, cerca de 7,1% acima do valor anterior, e o reajuste está acima da inflação.
Beneficiados
Os trabalhadores que serão beneficiados estão divididos em três áreas de ocupação distintas, sendo que a primeira que engloba trabalhadores como domésticas, auxiliares de serviços gerais, empregados do comércio e indústria entre outros, passa de R$ 560 para R$ 600.
Já a segunda área de ocupação, que passa a ter um salário mínimo de R$ 610 atinge operadores de máquinas, cabeleireiros, carteiros, garçons e pintores. A terceira que está relacionada a representantes comerciais, administradores e operadores de rádio e de equipamentos de sonorização deixa de receber R$ 580 e passa a ganhar R$ 620. Os servidores públicos também contam com salário mínimo maior, R$ 630, totalizando 33 mil beneficiados e que devem gerar um custo de cerca de R$ 21,6 milhões.
O governo mantém o diálogo com os sindicatos e estuda aumentar ainda mais o salário para essas faixas de ocupação.
Aumento Nacional
Com o aumento do salário mínimo também significa que a economia tende a melhorar, pois se tem mais a investir e a gastar seja no comércio, no mercado ou na aquisição de outros bens. Atualmente o salário mínimo nacional é de R$ 545.
O salário mínimo brasileiro deve sofrer reajuste já em janeiro de 2012, passando para R$ 622, um reajuste de 14,13%, que deve também auxiliar na economia, na qual devem ser injetados aproximadamente R$ 40 bilhões, beneficiando cerca de 50 milhões de trabalhadores em todo o país. Já o impacto nas contas públicas deve ficar em cerca de R$ 20 bilhões, mas em contrapartida o governo deve arrecadar R$ 22 bilhões em função do aumento no consumo. O reajuste é feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) sendo a referência do primeiro o ano anterior e do segundo o valor de dois anos anteriores.
Histórico
O salário mínimo foi implantado com a lei nº 185 de janeiro de 1936 e foi regulamentado pelo decreto nº 399 de abril de 1938, passando a ter seu primeiro valor fixado em 1940, quando passaram a existir 14 valores diferentes em diversas regiões, o que foi mantido até 1984, sendo substituído pela fixação de um valor nacional.
Há alguns anos, alguns estados passaram a fixar um salário mínimo regional levando em considerações índices da inflação assim como questões políticas e observando o fato de que alguns trabalhadores que não possuem um piso salarial estabelecido, nem acordo de trabalho que atendam as questões relacionadas ao salário.
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