Royalties do petróleo para a educação
Nos últimos meses, o Brasil presenciou uma série de discussões sobre as futuras divisões dos royalties do petróleo no país. Os royalties são valores pagos pelo Governo Federal para estados produtores de petróleo, embora outras unidades da federação também se beneficiem do dinheiro, apesar de receberem porcentagens bem inferiores.
Como os royalties são distribuídos
A discussão sobre a mudança na divisão dos royalties teve início a partir de um projeto do Senado, que propôs uma nova maneira de se distribuir os valores arrecadados. O ponto alto da discussão se referiu à quantia que teriam direito os estados produtores. O projeto previa uma redução inicial nestes valores, que cairiam de 26,25% para 20%. A União também passaria a receber menos, tendo sua fatia reduzida de 30% para 20%. Os grandes prejudicados, contudo, seriam os municípios produtores, que veriam seus valores despencarem de 26,25% – o mesmo que é distribuído aos estados – para apenas 4%, em reduções progressivas que durariam até 2020.
Após passar por todos os processos burocráticos necessários, o projeto chegou à sanção presidencial. A presidente Dilma Rousseff decidiu manter a divisão como estava, ao menos no que diz respeito aos contratos já firmados. O argumento da presidência foi de que uma mudança tão brusca representaria um desrespeito a contratos estabelecidos em outros termos.
Mudanças na divisão
O veto da presidente Dilma Rousseff ao novo sistema de distribuição manteve os valores como estavam antes. Contudo, isso não quer dizer que não aconteceram mudanças relevantes. O veto presidencial diz respeito, apenas, a contratos que já existem, o que significa que os próximos contratos firmados, como os da camada pré-sal, receberão novos termos de divisão de royalties.
Os próximos contratos vão beneficiar, principalmente, os estados não produtores de petróleo. De acordo com os contratos atuais, estas regiões recebem apenas 1,76% dos royalties do petróleo. Os representantes destes estados, inclusive, foram os principais responsáveis pelo novo projeto de divisão, que será mais igualitária a partir dos próximos contratos de extração.
Investimentos na Educação
O Governo Federal tem como uma de suas grandes metas a destinação de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro para a Educação. Para alcançar este patamar, uma das alternativas pensadas foi a utilização de 100% dos royalties do petróleo em investimentos no setor. Os contratos anteriores não determinam onde estados e municípios devem investir os royalties do petróleo. Portanto, nestes casos, os governos locais mantiveram sua autonomia para investir os recursos em qualquer área desejada.
Para os contratos futuros, entretanto, a Presidência da República tem estudado meios de destinar os recursos para a Educação. Estas medidas ainda estão em fase de análise e negociação, mas é provável que alguma porcentagem dos próximos contratos tenha como destino obrigatório os investimentos na área. Os próximos contratos de exploração petrolífera no país devem começar a ser firmados na segunda metade de 2013.
Caso não se chegue a um acordo até a data dos próximos contratos, a Presidência não descarta a possibilidade de se utilizar de medidas provisórias para obrigar estados e municípios a aumentarem seus investimentos em Educação.
Royalties do petróleo para a educação
Confira um vídeo sobre a distribuição dos royalties do petróleo