Portal do Empreendedor

Muitas pessoas já nascem com espírito empreendedor, aquele de transformar ideias em ação. A palavra empreendedorismo é largamente utilizada no mercado, fazendo referência àqueles grandes e pequenos empresários que não medem esforços para garantir produtos e serviços de qualidade que surgem a partir de boas idéias e ações.

Empreendedor Individual

Muitas vezes uma boa idéia apenas não basta. É necessário formalizar essa ideia e assim concretizá-la. O Empreendedor Individual é um sujeito que atua por conta própria e que, através do Empreendedor Individual, se torna legalmente um pequeno empresário. Para isso, as condições essenciais para se enquadrar nesse tipo de empreendedor legalizado foram criadas a partir da Lei Complementar nº 128, de 2008.

Como se tornar um Empreendedor

Para se enquadrar como um empreendedor individual é imprescindível que o faturamento seja de até R$ 60 mil por ano, e o empresário não pode participar de outra empresa, seja como sócio ou titular, e nem possuir empregado contratado que esteja recebendo salário mínimo ou o piso da categoria.

Vantagens

Apesar das exigências, muitas são as vantagens oferecidas ao se tornar um Empreendedor Individual, como pelo fato do registro da empresa ser feita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que beneficia a abertura de conta bancária, assim como solicitação de empréstimos e também a emissão de notas fiscais. Também passa a ser enquadrado no Simples Nacional, o que o torna isento dos tributos federais como Imposto de Renda, PIS, Cofins, entre outros.

Entre os gastos ao se tornar um empreendedor estão o pagamento de um valor fixo de R$ 32,14, quando a empresa tem relação com comércio ou indústria; ou de R$ 36,14 quando é prestadora de serviços. Esse valores são destinados à Previdência Social e ao ICMS, e são atualizadas anualmente, em função do valor do salário mínimo. Essas taxas permitem que o Empreendedor Individual tenha uma forma de obter benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

Portal do empreendedor

Para maiores informações e também para ter acesso à lista de atividades e a categorias que se enquadram para se tornar um empreendedor, basta acessar o Portal do Empreendedor criado especificamente para fornecer informações e tirar dúvidas daqueles empresários que pretendem formalizar as suas atividades.

Aliás, a formalização da atividade é feita toda pelo portal, onde após o cadastramento do CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial já estejam em mão do empreendedor, ele pode solicitar sua inclusão como Empreendedor Individual pelo próprio portal, sem precisar encaminhar documentos ou anexar cópias no site. Os que preferirem podem formalizar seu ingresso através de empresas de contabilidade presente em todo o Brasil.

Os custos que serão gerados para o empreendedor após formalizar a sua situação são a contribuição para a Previdência Social de R$ 31,14 por mês e em caso de atividade ligada ao comércio ou indústria, o empresário deve pagar o valor de um real por mês para o estado e quando atividades ligadas a prestação de serviços, o valor de R$ 5 para o município.

Esses pagamentos são feitos através de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que também é gerado através da Internet.