Nova CPMF: CSS – Contribuição Social para a Saúde
No ano de 2007 a CMPF foi extinta pelo Congresso Nacional brasileiro e deixou de ser cobrado os impostos dos cidadãos referentes a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira, porém, nos anos seguintes se seguiu um rumor de que o imposto seria substituído por outro, de nome Contribuição Social para a Saúde, ou CSS. Os congressistas da situação defenderam a criação da Nova CPMF: CSS – Contribuição Social para Saúde , pois funcionaria da mesma forma que a CPMF extinta, sendo que a alíquota pretendida era de 0,1%.
Arrecadações da Nova CPMF: CSS (Contribuição Social para a Saúde)
A nova CPMF, como ficou realmente conhecida a Contribuição Social para a Saúde gerou muitas discussões no Congresso Nacional, oposição e situação mantiveram-se firme, no seu propósito de questionar a nova alíquota e de querer implantar o CSS, respectivamente. Caso a Nova CPFM – CSS fosse criada, a área da saúde no Brasil receberia entre R$9 bilhões a R$12 bilhões a mais todos os anos. A Nova CPFM, por meio de lei complementar foi embutida ao projeto de regulamentação da Emenda 29, o qual prevê ao setor 23 bilhões de reais. Assim, com a Emenda 29 está prevista a criação da Contribuição Social para a Saúde, garantindo a receita adicional de pelo menos 10 bilhões de reais na área da saúde.
Governo Federal e a criação da nova CPMF
Os gastos da saúde do governo federal são a principal justificativa para recriar um imposto tal qual a Nova CPMF, ou a CSS. Segundo Guido Mantaga, ministro brasileiro da Fazenda, mesmo que não seja aprovada a criação da Nova CPMF, por meio da Contribuição Social para a Saúde, o governo precisará de qualquer forma trabalhar na criação de um imposto para contribuir com os gastos públicos destinados a saúde no país. Isso por que, conforme dados da Organização Mundial da Saúde o Brasil ainda investe pouco de seu orçamento com gastos nesse setor, em 2010 o país investiu aproximadamente 6%, enquanto que a média mundial fica perto dos 14%.
Alguns dados da saúde pública no Brasil
O Brasil está entre os 30 países no mundo em que a população ainda tira do seu próprio bolso mais da metade de gastos com a saúde. Nos últimos anos o governo tem feito um esforço através do Ministério da Saúde para melhorar o atendimento público em todo o país. Ainda, o Brasil possui apenas 26 leitos em hospitais para cada dez mil brasileiros, conforme dados colhidos entre 2005 e o ano de 2011. Nesse quesito mais de 80 países tem índices melhores que o Brasil, entre eles, Suriname e Tonga.
Brasileiros são contra a Contribuição Social para a Saúde
Um pesquisa feita pelo DataSenado apontou em 2011 que 69% dos brasileiros entrevistados se mostraram contra a criação de uma nova alíquota, mesmo que destinada à saúde, sendo que destes, 80% consideram a aprovação da CSS seria como recriar a CMPF.
Muitos dos argumentos dizem que no Brasil não é preciso criar mais impostos, mas sim garantir uma gestão pública dos recursos advindos de impostos mais eficiente e sem corrupção.
